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Os instrumentos que viabilizam o direito social à moradia e o cumprimento da função social da cidade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-12-03)
Approximately from the 60s, Brazil underwent a strong appreciation of the city in relation to the field. It can be observed that from that time there was a growing rural exodus, but it is only around 70 the number of people ...
A tutela dos conhecimentos dos povos tradicionais associados à biodiversidade e a criação de um regime sui generis
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-01)
The current legislative structure that protects the intellectual property concerning the knowledge of the traditional folks doesn’t adjust to the need of protection of these knowledge, which possesses a collective nature. ...
Controle da gestão pública: contornos acerca do tratamento dispensado pelo estado aos atos de improbidade administrativa
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-12)
Public administration has a duty to look after the interests of the whole community, looking for the social welfare. To that, its agents must respect, first of all, the administrative principles. However, this is not what ...
Lawbot e a entificação no processo judicial: os desafios da advocacia e da sociedade em rede na era da inteligência artificial
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-06-15)
In view of the evolution of society and law, a brief historical account of technological innovations is made,
through the analogy of the industrial revolution with the development of the Web, until it reaches the
current ...
A proteção da sociobiodiversidade da Amazônia Brasileira: limites e possibilidades a partir da criação do sistema nacional de unidades de conservação
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-12-14)
El presente trabajo buscó delinear cómo es posible realizarse la protección de la
sociobiodiversidad de la Amazonia brasileña a partir de la creación del Sistema
Nacional de Unidades de Conservación - SNUC. Así, se propuso ...
É tudo trabalho? estudo comparado do tratamento jurídico do teletrabalho na Organização Internacional do Trabalho, na União Europeia e na América Latina
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-12)
Las tecnologías de información y comunicación (TICs) transformaron el modo como el
mundo se relaciona, incluyendo con el trabajo. Esa posibilidad que las TICs trajeron de
desplazar el local de trabajo de la fábrica para ...
Marco Civil da Internet: um estudo comparado entre o projeto legislativo brasileiro e normas da América Latina.
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-12)
The development of Technologies of Information and Communication, especially the Internet, have revolutionized the ways of interaction between individuals, causing the formation of the Information Society . The virtual ...
Conselho Nacional de Justiça e o poder de accountability sobre a magistratura: uma análise dos processos administrativos disciplinares disponíveis em seu sítio eletrônico nos anos de 2016-2017
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-05)
Ce travail à cherché d’étudier de quel manière se déroulais le Conseil National de Justice a l’exercice de son pouvoir disciplinaire en relation à la magistrature, spécialement aux années 2016-2017 . Pour cela, on ira faire ...
A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-12)
This paper deals with the changes introduced by Provisional Measure nº 664/14, which was later converted into Law nº 13.135/15 in the pension benefit due to death, in order to answer whether the new death pension brought ...
A discursividade mercosulina entre promessas de integração e práticas de exclusão: o tratamento jurídico dos discursos de ódio xenofóbico no Brasil e na Argentina
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-12-17)
The present configuration of world society and its promises are presented as paradoxical, since they indicate the way of the broad and unrestricted access to goods, services and spaces, at the same time as they erect ever ...