A tutela dos conhecimentos dos povos tradicionais associados à biodiversidade e a criação de um regime sui generis
Resumo
A atual estrutura legislativa que tutela a propriedade intelectual no que concerne aos
conhecimentos de povos tradicionais em nada se ajusta a necessidade de proteger tais
conhecimentos, que possuem condão coletivo. Esta situação de desamparo propicia aos países
detentores de biotecnologia a apropriação dos recursos genéticos pertencentes aos países
megadiversos como o Brasil. Diante disso, ocorre a apropriação sem o devido retorno ou
contrapartida aos verdadeiros titulares desses conhecimentos. Apesar da existência de tratados
que abrangem o assunto, nenhum deles se mostra verdadeiramente eficaz, motivo pelo qual a
doutrina sugere a criação de um regime sui generis de proteção. Considerando isso, essa
monografia objetiva analisar o tratamento protetivo atual conferido aos conhecimentos dos
povos tradicionais associados à biodiversidade e em que medida a criação de um novo regime
de proteção a esses conhecimentos poderá contemplar a sua necessária tutela. No presente
estudo adota-se o método dedutivo, como método de abordagem, e a pesquisa bibliográfica
como método de procedimento, recorrendo-se a legislação constitucional, infraconstitucional,
bem como a doutrina relativa ao tema. Por se tratar de um tema de relevância social, cultural e
econômico, a discussão do presente trabalho se torna de extrema relevância.
Coleções
- TCC Direito [400]