Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorDe Gregori, Isabel Christine Silva
dc.creatorSilva, Jéssica Rocha da
dc.date.accessioned2017-08-21T17:02:49Z
dc.date.available2017-08-21T17:02:49Z
dc.date.issued2014-12-01
dc.date.submitted2014
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11466
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.por
dc.description.abstractThe current legislative structure that protects the intellectual property concerning the knowledge of the traditional folks doesn’t adjust to the need of protection of these knowledge, which possesses a collective nature. This situation of abandonment propitiates the appropriation of genetic resources that belong to countries like Brazil by countries that own biotechnology. Considering that, occurs an appropriation without the proper return to the true owners of these knowledge. Despite the existence of deals that regulate the matter, none of them is truly effective, that’s why the writers suggest the creation of a sui generis bill of protection. Considering that, this monograph has the objective of analyze the current protective treatment given to the traditional folks’ knowledge in association with biodiversity and, in what measure, the creation of a new protective bill can contemplate its necessary security. In the present paper, it’s used the deductive method, as the approach method, and the bibliographic search as procedure method, using the constitutional legislation, the ordinary legislation, as well as the authors’ opinions regarding the subject. Because it’s a subject of social, cultural and economical relevance, the current paper’s discussion is extremely relevant.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectBiodiversidadepor
dc.subjectBiodiversitypor
dc.subjectConhecimento tradicionalpor
dc.subjectPovos tradicionaispor
dc.subjectRegime de patentespor
dc.subjectTraditional knowledgeeng
dc.subjectTraditional folkseng
dc.subjectPatent systemeng
dc.titleA tutela dos conhecimentos dos povos tradicionais associados à biodiversidade e a criação de um regime sui generispor
dc.title.alternativeThe tutelage of the traditional folks’ knowledge associated to biodiversity and the creation of a sui generis billeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA atual estrutura legislativa que tutela a propriedade intelectual no que concerne aos conhecimentos de povos tradicionais em nada se ajusta a necessidade de proteger tais conhecimentos, que possuem condão coletivo. Esta situação de desamparo propicia aos países detentores de biotecnologia a apropriação dos recursos genéticos pertencentes aos países megadiversos como o Brasil. Diante disso, ocorre a apropriação sem o devido retorno ou contrapartida aos verdadeiros titulares desses conhecimentos. Apesar da existência de tratados que abrangem o assunto, nenhum deles se mostra verdadeiramente eficaz, motivo pelo qual a doutrina sugere a criação de um regime sui generis de proteção. Considerando isso, essa monografia objetiva analisar o tratamento protetivo atual conferido aos conhecimentos dos povos tradicionais associados à biodiversidade e em que medida a criação de um novo regime de proteção a esses conhecimentos poderá contemplar a sua necessária tutela. No presente estudo adota-se o método dedutivo, como método de abordagem, e a pesquisa bibliográfica como método de procedimento, recorrendo-se a legislação constitucional, infraconstitucional, bem como a doutrina relativa ao tema. Por se tratar de um tema de relevância social, cultural e econômico, a discussão do presente trabalho se torna de extrema relevância.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples