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Os novos arranjos familiares: a aplicação do instituto da multiparentalidade no caso concreto
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-04)
The present work approaches the several forms of constitution of the family nucleus in the contemporary society, especially in what refers to the phenomenon of the multiparenting. Thus, it was investigated the (in) existence ...
Sistema carcerário e a (im)possibilidade de ressocialização: das “promessas” legais a crise evidenciada
(2016-12-05)
The resocializer purpose of punishment throughout history has evolved in order to
contemplate both social reality and political reality in the criminal sphere. Since then,
numerous attempts have been made to introduce a ...
Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-09)
The present study analyzed the application of the principle of sealing to confiscation by noncompliance of obligation accessory, checking percentages and occasions where the application should occur. Firstly, was performed ...
Os novos (paradigmáticos) desafios dos contratos agrários: a questão da fixação da remuneração nos arrendamentos rurais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-04)
La historia de Brasil fue redactada con el mismo nanquín que redactó la historia de la agricultura y la ganadería. Desde antes de la llegada de los portugueses a suelo brasileño, el uso del suelo ha sido la principal ...
Hipnose forense e a investigação criminal: a técnica como meio de (obtenção de) prova em face dos princípios do direito brasileiro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-06)
Nowadays, it has been noted that large part of the crimes committed leave few clues, happen in situations that don’t benefit the witnesses (locals with low visibility, at night, etc.) or then many details of these crimes ...
Universalização do direito de acesso aos procedimentos da reprodução humana assistida através do poder público
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-06)
In the face of the increasing number of people affected by human infertility and sterility, as well as the technological advance in the area of medical science, assisted human reproduction has been the object of the affected ...
O contrato especial de trabalho desportivo e a possibilidade de sua rescisão indireta pela caracterização de assédio moral
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-04)
This work presents the Special Sport Work Contract in relation to the Brazilian legal system, especially the characteristics introduced after Law 9.615/1998 (Lei Pelé), and analyzes the possibility of its constructive ...
O Marco Civil da Internet e o WhatsApp: uma análise da efetivação dos direitos e garantias dos usuários na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-04)
Inicialmente, desde un análisis de la sociedad en red y de los impactos de la hiperconexión, se reflexionó acerca de las demandas derivadas de la diseminación de Internet. Además, se abordó la Ley 12.965, de 23 de abril ...
A aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha como forma de coibir o feminicídio: análise do caso Dineia Batista Rosa
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-05)
This paper aims to present aspects related to the applicability of Protective Measures of Urgency in Maria da Penha Law, understanding that law as a way of curbing feminicide crime. For this purpose, it is presented ...
Planejamento tributário: os limites entre a evasão e a elisão tributária sob o panorama do propósito negocial
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-11)
La excesiva oneración tributaria brasileña hace con que los contribuyentes busquem medios de disminuir la carga fiscal impuesta por el Estado. Así, en ese contexto, el Planeamento Tributario se convierte en una opción ...