Migrações forçadas na américa latina: um diálogo a partir da teoria crítica de direitos humanos e a atuação da Corte IDH
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Data
2021-05-13Primeiro membro da banca
Hoffmam, Fernando
Segundo membro da banca
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
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Mostrar registro completoResumo
A marca da concepção hegemônica e eurocêntrica dos direitos humanos é a universalidade e a previsão desses enquanto garantidos a todos em condição de igualdade e sem qualquer discriminação. Contudo, ao se observar a realidade, observa-se o abismo que há entre o que se diz e o que se faz em direitos humanos. Isso porque esses direitos são constantemente violados a determinados grupos sociais, como os imigrantes em contexto de migração forçada, os quais não tem acesso aos bens necessários a uma vida digna. Daí a importância de refletir sobre esses direitos a partir das lentes da teoria crítica, sobretudo pelos aportes elaborados por Joaquín Herrera Flores em um diálogo com autores latino-americanos – teoria de base definida para a presente pesquisa. Para tanto, a região delimitada foi a da América Latina, contemplada pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), de modo a compreender os fluxos migratórios que se colocam nesse contexto e o cenário dos direitos humanos em uma região marcada pela desigualdade social e um movimento pendular entre autoritarismos e democracias – sendo a democracia indissociável dos direitos humanos. Com isso, o questionamento que orienta o estudo é o seguinte: quais os limites e perspectivas existentes no SIDH, sobretudo no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no que se refere aos imigrantes em contexto de migração forçada? O caminho utilizado para responder essa problemática encontra respaldo no método dialético, tendo em vista que o objeto da pesquisa será abordado a partir de suas contradições, ou seja, de uma revisão crítica dos direitos humanos desde a concepção hegemônica às lentes da teoria crítica, de modo a desvelar o fenômeno migratório, especialmente das migrações forçadas, nessa ótica. Quanto aos métodos de procedimento, tem-se o monográfico e o histórico. As técnicas de pesquisa são de revisão bibliográfica e documental, para estabelecer os contornos teóricos e conceituais da investigação e, por fim, será realizada uma investigação empírica dos casos contenciosos e opiniões consultivas da Corte IDH, com a análise qualitativa dos documentos selecionados. Nesse sentido, a primeira seção estuda os direitos humanos desde a concepção hegemônica às lentes da teoria crítica, assim como o cenário desses direitos na América Latina e o fenômeno migratório na região, definindo os conceitos pertinentes ao decorrer da pesquisa. A segunda seção tem como foco a investigação dos casos contenciosos e opiniões consultivas da Corte IDH em torno dos direitos humanos de imigrantes, possibilitando uma reflexão crítica acerca desses direitos, especialmente a partir de elementos selecionados da figura do diamante ético de Herrera Flores – a fim de compreender os direitos humanos em sua (real) complexidade. Concluiu-se, diante das premissas levantadas, que em que pese as decisões da Corte IDH ainda careçam de cumprimento e repercussões efetivas no âmbito do Estado-nação, o SIDH é um relevante e fundamental mecanismo de proteção dos direitos humanos no contexto regional, a partir das perspectivas emancipadoras dos direitos humanos de imigrantes adotadas pela Corte IDH em caráter consultivo e contencioso.
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