A efetivação do direito à alimentação a partir das experiências locais: a polifeira do agricultor do Colégio Politécnico da UFSM – Santa Maria, RS
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Data
2021-08-31Primeiro membro da banca
Tybusch, Jerônimo Siqueira
Segundo membro da banca
Bedin, Gilmar Antonio
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Decorre da Emenda Constitucional 64/2010 a garantia ao Direito à Alimentação. Isso, por si
só, não basta para que todo o cidadão, independente de sua condição social, cor, religião,
etnia, tenha acesso a uma alimentação adequada para suprir as suas necessidades básicas de
sobrevivência. O Brasil é tido como um dos maiores Países produtores de alimentos, sendo
referencial na exportação, principalmente, de produtos decorrentes do agronegócio,
caracterizando-se pela monocultura. Somado a isso, nota-se que, cada vez mais, há um
agravamento na depredação ambiental, bem como os recursos naturais, indispensáveis à
sobrevivência humana, estão dando lugar à produção alimentícia de larga escala, típica das
grandes empresas, devido às fortes características capitalistas de produção adotadas pelos
países em desenvolvimento, como o nosso. Mesmo o Brasil sendo um referencial produtivo
mundial, isso não basta para que parte da sua população deixe de sofrer as consequências da
fome, da miséria e da má distribuição de alimentos. Ademais, é preocupante o fator
insegurança alimentar, considerando a baixa qualidade nutritiva dos alimentos que o mercado
disponibiliza à população brasileira. Verifica-se, ainda, que a monocultura em larga escala
contribui para gerar problemas sociais, na maioria das vezes colocando os pequenos
produtores em situações de vulnerabilidade, o que acarreta êxodo rural, falta de espaços de
comercialização, degradação de seu lócus e extinção dos saberes tradicionais utilizados na
produção de alimentos. Nesse sentido, este estudo busca saber quais são os limites e as
possibilidades da Polifeira do Agricultor do Colégio Politécnico da Universidade Federal de
Santa Maria, RS (UFSM) na consolidação de um espaço de referência no Direito à
Alimentação. Para a realização da pesquisa, dada a interdisciplinaridade do tema, como
método de abordagem foi adotado o sistêmico-complexo, frente ao diálogo interdisciplinar
resultante da comunicação entre as diversas ciências presentes neste trabalho. Na teoria de
base, enquanto teoria dos sistemas ampara-se nos ensinamentos de Edgar Morin, Enrique
Leff, Fritjof Capra. Em relação ao procedimento, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e estudo
de caso e, enquanto técnica de coleta de dados, fichamentos, resumos e resenhas. Com isso,
foi possível realizar um levantamento histórico e social e verificar as políticas públicas e as
características e dados da Polifeira do Agricultor em relação ao tema. Como resultado tem-se
a Polifeira como fundamental na garantia do direito à alimentação considerando sua função
educacional, econômica, social e cultural.
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