Assistência técnica e extensão rural para cooperativas de agricultura familiar: um estudo sobre as bases conceituais e orientações para a ação extensionista
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Date
2021-12-20Primeiro membro da banca
Basso, Dirceu
Segundo membro da banca
Guimarães, Gisele Martins
Terceiro membro da banca
Silva, Gustavo Pinto da
Quarto membro da banca
Meneghatti, Marcelo Roger
Metadata
Show full item recordAbstract
Este estudo tem como plano de fundo a temática da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, principalmente
ao visualizarmos que, a partir da promulgação da Lei 12.188/2010, os processos de gestão e comercialização
realizados pelos agricultores também fazem parte da gama de serviços ofertados sob a égide desse marco
legislativo. O projeto de ATER “Mais Gestão” nasceu oficialmente em 2012, tendo respaldo na Política Nacional
de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER, e foi caracterizado como inovador, na medida em que
direcionou a ação extensionista não para os agricultores produtores, e sim para as organizações econômicas
compostas por eles, responsáveis pelo beneficiamento (às vezes) e pela comercialização de sua produção. Gestado
pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, o projeto visa à identificação e posterior resolução
de debilidades técnico-gerenciais e tecnológicas, e por meio das resoluções, a incrementar a competitividade e
promover a cultura de sustentabilidade nas organizações assistidas. Ao nascer e ser operacionalizado em
consonância com a PNATER, o projeto, indubitavelmente, vincula-se aos seus princípios, cabendo destacar nesse
momento a adoção de metodologias participativas como um pilar de seus documentos normativos. A delimitação
das organizações beneficiárias desse projeto levou em consideração a detenção de Declaração de Aptidão ao
PRONAF – DAP Jurídica, porém, também impôs mais um condicionante de acesso: possuir atuação no mercado
institucional (PAA e PNAE). Como objetivo da Tese, temos a análise da vinculação metodológica e racional do
“Mais Gestão” com as especificidades das cooperativas de agricultores familiares, beneficiárias da ação
extensionista. Metodologicamente, este estudo se caracteriza como Bibliográfico e Documental e seus resultados
são apresentados em quatro artigos, vinculados aos objetivos específicos da Tese. No primeiro artigo, elaborado
tendo por base o objetivo de contextualizar o histórico do cooperativismo no Brasil com foco na instauração do
dualismo representativo, demonstramos que, no âmbito do cooperativismo agrícola nacional, instaurou-se um
dualismo e que, sim, as cooperativas de agricultores familiares e de economia solidária se organizaram como uma
alternativa ao cooperativismo agrícola tradicional, que caminhava por distanciar-se da produção de alimentos e
vinha a se dedicar cada vez mais à produção de commodities e à modernização do campo. Por meio do segundo e
do terceiro artigo, objetivamos confrontar as orientações práticas constantes no projeto “Mais Gestão” com as
premissas metodológicas vigentes da ATER. Para isso, foram apresentados argumentos que dão conta de
contextualizar os esforços realizados pelos gestores da política pública para adaptar o projeto ao universo da
agricultura familiar, contudo evidenciamos neles que diversos elementos práticos e operacionais recomendados
nas chamadas públicas reforçam posturas não tidas como ideais, em se tratando de metodologias participativas,
encontro de saberes, processos dialógicos e construção do conhecimento. Por fim, no quarto artigo, tivemos por
objetivo confrontar as orientações práticas constantes no projeto “Mais Gestão” com as características típico-ideais
das racionalidades de processos e dinâmicas organizacionais. Isto posto, discutimos a problemática de que, para
diversos autores, as cooperativas de agricultores familiares (tidas como alternativas de resistência, ou como
representantes do “novo cooperativismo”) são dirigidas por ações racionais com relação aos valores e não
unicamente por ações racionalmente vinculadas aos fins, como é de costume em ambientes mercantis capitalistas.
A partir disso, apresentamos contribuições oriundas de literatura nacional e internacional que abordam essas
distintas ações racionais em organizações, por meio das quais foi possível construir um quadro com processos e
dimensões organizacionais, além de características típico-ideais de ações racionais (instrumental/formal ou
substantiva/coletivista) para cada um dos processos ou dimensões. Tendo por base a análise do guia metodológico
do projeto “Mais Gestão” (pelo prisma das racionalidades) e ao entendermos que as cooperativas de agricultura
familiar se caracterizam como organizações guiadas pela racionalidade substantiva, negando a supremacia da
burocracia, bem como a anteposição do econômico ao social, concluímos que há um hiato entre a metodologia
proposta e as características das cooperativas de agricultores familiares, beneficiárias da ação.
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