Os conselhos escolares no contexto da educação municipal de Santa Maria
Resumen
O Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria, em dezembro de 2003, teve aprovada a Lei da
Gestão Escolar Democrática Nº4740/03, tendo como objetivo garantir a autonomia de gestão das
escolas municipais em seus aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros. Com esta lei se
institui o Conselho Escolar como órgão máximo de decisão nas unidades educativas. Assim, em
dezembro de 2003 foram eleitos os Conselhos Escolares com função consultiva, deliberativa e
fiscalizadora, constituído pela Direção (membro nato), membros do magistério, pais/responsáveis,
alunos e servidores. Diante do exposto, este trabalho pretende verificar, analisar e concluir, além da
natureza, composição e competência dos Conselhos Escolares, o papel relevante de implementação
dos Conselhos Escolares e nestes, a forma como a escola se organiza para garantir a efetiva
participação da comunidade na gestão escolar, legitimando ou não a Gestão Escolar Democrática.
Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se a pesquisa qualitativa que envolve vários
procedimentos: pesquisa documental, entrevistas, debates, observações, tendo como campo de
pesquisa três escolas municipais identificadas como amostra do conjunto de escolas integrantes do
sistema municipal de educação. Nas escolas, a pesquisa participante foi mais enfatizada, visto ter
havido uma maior troca de informações e interação entre os envolvidos no processo de investigação
e os investigados. Para tanto, tendo como referência a Lei Municipal da Gestão Escolar Democrática
nº 4740/03, busca-se, de forma contextualizada, com base na pesquisa de campo, analisar os
Conselhos Escolares no contexto da gestão democrática, na realidade escolar municipal de Santa
Maria, com o objetivo de contribuir, apontar caminhos para a consolidação da gestão democrática a
partir da realidade evidenciada.
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- Gestão Educacional [294]