A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
View/ Open
Date
2022-03-25Primeiro membro da banca
Nascimento, Valeria Ribas do
Segundo membro da banca
Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Metadata
Show full item recordAbstract
Esse trabalho objetivou demonstrar de que forma a judicialização da Megapolítica, a partir da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378, durante o impeachment de Dilma Rousseff, contribuiu para o avanço da desdemocratização no Brasil. A investigação dessa temática foi impulsionada pelo protagonismo que a Corte assumiu perante a arena política, fato que se consolidou com o deslinde dos trabalhos da Operação Lava-Jato. Com base nisso, foi elaborado o seguinte problema de pesquisa, para ser respondido nessa dissertação: de que forma o Supremo Tribunal Federal, a partir da decisão proferida no julgamento da ADPF 378, no bojo do impeachment de Dilma Rousseff, contribuiu para o processo de desdemocratização em curso no país? Para responder a esse questionamento, como metodologia foi utilizado o método de abordagem indutivo, com análise de conteúdo, visto que a pesquisa parte do estudo de um caso específico, a ADPF 378, para responder ao problema de pesquisa globalmente considerado, concebendo-se a judicialização da Megapolítica enquanto fator que contribuiu para a crise da democracia brasileira. Já o método de procedimento empregado foi o bibliográfico, tendo em vista que a pesquisa foi elaborada a partir de livros, periódicos e artigos científicos da teoria de base e dos demais autores que compõem o marco teórico. Outrossim, o emprego do procedimento bibliográfico também se revelou pertinente à proposta de análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Técnicas de pesquisa como a elaboração de fichamentos e de resumos expandidos, bem como pesquisa de decisões judiciais no sítio eletrônico da Suprema Corte, também fizeram parte desse processo. O embasamento teórico e jurídico desse trabalho contou com as importantes argumentações de Ran Hirschl, Charles Tilly e Byung-Chul Han. Derradeiramente, concluiu-se que a judicialização da Megapolítica, a partir da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 378, contribuiu de diversos modos para o avanço da desdemocratização no Brasil. Ao adentrar em camadas pertencentes à política pura, regulando os ditames de um processo essencialmente político como o impeachment, o Tribunal terminou por definir o rumo que a conjuntura política brasileira seguiria daquele momento em diante, o que também criou condições favoráveis para a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República e respectiva consolidação da crise de representatividade que assola o país. Em que pese um Poder Judiciário forte, autônomo e independente constitua condição indispensável para a democracia, a atuação jurisdicional não deveria cruzar a linha das atribuições próprias de outros poderes, como no caso do impeachment, cuja determinação das regras procedimentais incumbem, por excelência, ao Poder Legislativo.
Collections
The following license files are associated with this item: