Saberes necessários à compreensão e implementação da Lei n⁰ 11.645 /08 no contexto da educação pública municipal de São Pedro do Sul
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Date
2022-02-28Primeiro membro da banca
Mourad, Leonice Aparecida de Fatima Alves Pereira
Segundo membro da banca
Visentini, Lucas
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Esta pesquisa situa-se na Linha de Pesquisa II: Gestão Pedagógica e contextos educativos, do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão Educacional da Universidade Federal de Santa Maria. O tema dissertativo proposto, saberes necessários para a compreensão e implementação da Lei N°11.645/08 no contexto da educação pública municipal em São Pedro do Sul, mobilizando pesquisador, educador e vereador, culminando com a redação e proposição de uma minuta de Projeto de Lei a ser apresentado ao Poder Legislativo Municipal, para que se torne política pública, suprindo a necessidade de contemplação, cumprimento e implementação. Trata-se de um Estudo de Caso Qualitativo (CRESWELL, 2010; MOREIRA, 2004; SAMPAIO, 2007; NUNES, 2019; CECHINEL et al., 2016; MAINARDES; CARVALHO, 2019). As etapas de desenvolvimento envolveram a Revisão Sistemática de Literatura, a análise documental de políticas públicas e leis orgânicas e um pedido de informação ao legislativo, para obter as informações necessárias para analisar, comparar e compreender as lacunas que inibibem ou minimizem a implementação da obrigatoriedade do ensino da história e culturas afro-brasileira e indígena nas escolas públicas municipais. Frente ao reconhecimento das problemáticas e lacunas que existem no contexto estudado, o produto da dissertação é o Projeto de Lei, em nível municipal, promovendo o ensino da cultura e história Afro-Brasileira e Indígena, expressas com responsabilidade, almejando a possibilidade de inserção plena no contexto escolar em São Pedro do Sul, RS.
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