A evolução dos gastos públicos em educação e saúde nos municípios do Rio Grande do Sul
Resumo
A educação e a saúde são direitos sociais da população brasileira, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e representam importantes funções do Estado brasileiro, desenvolvidas por meio de serviços públicos, com a finalidade de atender necessidades sociais. Sob a perspectiva da gestão fiscal da administração pública, a Constituição Federal definiu limites de aplicações mínimas em educação e saúde, que precisam ser evidenciados e representam importantes pontos de controle sobre as contas públicas. Nesse sentido, o objetivo do artigo é apresentar informações sobre a evolução dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do Rio Grande do Sul, no período de 2008 a 2011. O artigo permitiu a observação e análise dos dados secundários obtidos do Tribunal de Contas do Estado do RS. São analisadas informações provenientes de receitas e percentual de despesas, com vistas a conhecer o cumprimento das aplicações mínimas constitucionais. Concluiu-se que nem todos os municípios do RS demonstraram o cumprimento dos dois limites constitucionais, relativos às aplicações mínimas em educação e saúde, em todos os quatro anos de análise.