| dc.contributor.advisor | Löbler, Mauri Leodir | |
| dc.creator | Ledesma, Lisiane Regina de Miranda | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-27T11:54:16Z | |
| dc.date.available | 2014-05-27T11:54:16Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.date.submitted | 2013 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/252 | |
| dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2013. | por |
| dc.description.abstract | Education and health are the social rights of the population , guaranteed by the Constitution of 1988 and represent important functions of the Brazilian State , developed through public services , in order to meet social needs . From the perspective of fiscal management of public administration , the Constitution set minimum limits applications in education and health , which need to be highlighted and represent important control points on the public accounts . Accordingly, the objective of this article is to present information on the evolution of public spending on health and education in the municipalities of Rio Grande do Sul , in the period 2008-2011 . The article allowed the observation and analysis of secondary data obtained from the Court of the State of RS . Are analyzed information from revenues and percentage of expenditure in order to meet compliance with the minimum constitutional applications . It was concluded that not all municipalities in the RS showed the fulfillment of the two constitutional limits regarding minimum investments in education and health , in all four years of analysis . | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Finanças municipais | por |
| dc.subject | Setor público | por |
| dc.subject | Saúde | por |
| dc.subject | Educação | por |
| dc.title | A evolução dos gastos públicos em educação e saúde nos municípios do Rio Grande do Sul | por |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
| dc.degree.local | Polo de Restinga Seca | por |
| dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
| dc.description.resumo | A educação e a saúde são direitos sociais da população brasileira, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e representam importantes funções do Estado brasileiro, desenvolvidas por meio de serviços públicos, com a finalidade de atender necessidades sociais. Sob a perspectiva da gestão fiscal da administração pública, a Constituição Federal definiu limites de aplicações mínimas em educação e saúde, que precisam ser evidenciados e representam importantes pontos de controle sobre as contas públicas. Nesse sentido, o objetivo do artigo é apresentar informações sobre a evolução dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do Rio Grande do Sul, no período de 2008 a 2011. O artigo permitiu a observação e análise dos dados secundários obtidos do Tribunal de Contas do Estado do RS. São analisadas informações provenientes de receitas e percentual de despesas, com vistas a conhecer o cumprimento das aplicações mínimas constitucionais. Concluiu-se que nem todos os municípios do RS demonstraram o cumprimento dos dois limites constitucionais, relativos às aplicações mínimas em educação e saúde, em todos os quatro anos de análise. | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
