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dc.contributor.advisorLöbler, Mauri Leodir
dc.creatorLedesma, Lisiane Regina de Miranda
dc.date.accessioned2014-05-27T11:54:16Z
dc.date.available2014-05-27T11:54:16Z
dc.date.issued2013
dc.date.submitted2013
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/252
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2013.por
dc.description.abstractEducation and health are the social rights of the population , guaranteed by the Constitution of 1988 and represent important functions of the Brazilian State , developed through public services , in order to meet social needs . From the perspective of fiscal management of public administration , the Constitution set minimum limits applications in education and health , which need to be highlighted and represent important control points on the public accounts . Accordingly, the objective of this article is to present information on the evolution of public spending on health and education in the municipalities of Rio Grande do Sul , in the period 2008-2011 . The article allowed the observation and analysis of secondary data obtained from the Court of the State of RS . Are analyzed information from revenues and percentage of expenditure in order to meet compliance with the minimum constitutional applications . It was concluded that not all municipalities in the RS showed the fulfillment of the two constitutional limits regarding minimum investments in education and health , in all four years of analysis .eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFinanças municipaispor
dc.subjectSetor públicopor
dc.subjectSaúdepor
dc.subjectEducaçãopor
dc.titleA evolução dos gastos públicos em educação e saúde nos municípios do Rio Grande do Sulpor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Restinga Secapor
dc.degree.specializationGestão Pública Municipal, EaDpor
dc.description.resumoA educação e a saúde são direitos sociais da população brasileira, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e representam importantes funções do Estado brasileiro, desenvolvidas por meio de serviços públicos, com a finalidade de atender necessidades sociais. Sob a perspectiva da gestão fiscal da administração pública, a Constituição Federal definiu limites de aplicações mínimas em educação e saúde, que precisam ser evidenciados e representam importantes pontos de controle sobre as contas públicas. Nesse sentido, o objetivo do artigo é apresentar informações sobre a evolução dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do Rio Grande do Sul, no período de 2008 a 2011. O artigo permitiu a observação e análise dos dados secundários obtidos do Tribunal de Contas do Estado do RS. São analisadas informações provenientes de receitas e percentual de despesas, com vistas a conhecer o cumprimento das aplicações mínimas constitucionais. Concluiu-se que nem todos os municípios do RS demonstraram o cumprimento dos dois limites constitucionais, relativos às aplicações mínimas em educação e saúde, em todos os quatro anos de análise.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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