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dc.creatorRoveda, Daniela
dc.date.accessioned2022-07-26T14:12:13Z
dc.date.available2022-07-26T14:12:13Z
dc.date.issued2021-05-26
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/25652
dc.description.abstractInternational law, in addition to promoting the socioeconomic development of the states of the global North, served as a propelling and legitimizing instrument for various injustices, especially those related to the oppression of cultural diversity and identities, which have a strong relationship with colonization. In this scenario, several critical readings and institutions of contemporary international law have proposed strategies to try to alleviate these historical injustices, which were and are strongly committed against the indigenous peoples of Latin America, and these institutions and readings have recently been grouped as a regime of the international recognition law (DIR). Emmanuelle Jouannet's seminal critical reading, which systematizes the DIR, proposes to understand it from its three approaches: the legal protection of difference, the positivization of specific rights for specific populations and the repair of historical damages. Thus, this research investigates the role of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in applying the international law of recognition in sentences referring to the oppression of cultural diversity and the identities of indigenous peoples in Latin America. The delimitation of the research field considered the temporal criterion, to select the sentencing sentences handed down from 2005 to April 2020, since in 2005 the UNESCO Convention for the Protection of Cultural Diversity was published, an international document that organized the international legal regime protecting cultural and identity diversity. This work answers the following research problem: how does the international law of recognition, based on the approaches proposed by Emmanuelle Jouannet, appear in the foundation of the IACHR's judgments on the rights of indigenous peoples? To this end, the work empirically investigates the sentences of the IACHR that analyze indigenous issues, using the dialectic approach as the research method and, as a technique, the bibliographic and documentary review, in addition to the quantitative and qualitative analyzes of the selected sentencing sentences. As a result, 18 (eighteen) sentences were selected in which states were sentenced to reparation measures related to both the recognition of the cultural and identity diversity of indigenous peoples but also to the preservation of memory for present and future generations, giving concreteness, in reality Latin America, the DIR's action fronts as proposed by Jouannet. This work highlights and discusses the findings about the contributions of the IACHR's work to strengthen the DIR. It can be seen that the jurisprudence of the IACHR plays a crucial role in preserving the cultural diversity and identities of indigenous populations, and this work highlights and discusses the discoveries about its contributions to strengthen the DIR.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito internacional do reconhecimentopor
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectDiversidade culturalpor
dc.subjectDireitos dos indígenaspor
dc.subjectInternational law of recognitioneng
dc.subjectInter-American Court of Human Rightseng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectCultural diversityeng
dc.subjectIndigenous rightseng
dc.titleDiversidade cultural e justiça global: estudo acerca do direito internacional do reconhecimento na Corte Interamericana de Direitos Humanospor
dc.title.alternativeCultural diversity and global justice: study about international law of recognition in the Inter-American Court of Human Rightseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO direito internacional, além de promover o desenvolvimento socioeconômico dos Estados do Norte global, serviu como instrumento propulsor e legitimador de diversas injustiças, especialmente aquelas relacionadas à opressão da diversidade cultural e de identidades, as quais guardam forte relação com a colonização. Nesse cenário, diversas leituras críticas e instituições do direito internacional contemporâneo têm proposto estratégias para tentar amenizar essas injustiças históricas, as quais foram e são cometidas contra os povos indígenas da América Latina, e estas instituições e leituras tem sido recentemente agrupadas como um regime do direito internacional do reconhecimento (DIR). A leitura crítica seminal de Emmanuelle Jouannet, que sistematiza o DIR, propõe entendê-lo a partir de seus três enfoques: a tutela jurídica da diferença, a positivação de direitos específicos para populações específicas e a reparação de danos históricos. Assim, a presente pesquisa investiga o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em aplicar o direito internacional do reconhecimento nas sentenças referentes a opressão da diversidade cultural e de identidades dos povos indígenas da América Latina. A delimitação do campo de pesquisa considerou o critério temporal, para selecionar as sentenças condenatórias proferidas no período de 2005 a abril de 2020, já que em 2005 foi publicada a Convenção para Proteção da Diversidade Cultural da UNESCO, documento internacional que organizou o regime jurídico internacional protetivo a diversidade cultural e de identidades. Este trabalho responde ao seguinte problema de pesquisa: como o direito internacional do reconhecimento, a partir dos enfoques propostos por Emmanuelle Jouannet, aparece na fundamentação das sentenças da CIDH sobre direitos de povos indígenas? Para tanto, o trabalho envolve a investigação empírica das sentenças da CIDH, tendo como método de pesquisa a abordagem dialética e, como técnica, a revisão bibliográfica e documental, além das análises quantitativas e qualitativas das sentenças condenatórias selecionadas. Como resultado, foram selecionadas 18 (dezoito) sentenças em que Estados foram condenados a medidas de reparação relacionadas tanto ao reconhecimento da diversidade cultural e identitária dos povos indígenas mas também para a preservação da memória para as presentes e futuras gerações, dando concretude, na realidade da América Latina, as frentes de atuação do DIR, tal como proposto por Jouannet. Este trabalho evidencia e discute as descobertas acerca das contribuições da atuação da CIDH para fortalecer o DIR. Percebe-se que a jurisprudência da CIDH desempenha papel crucial na efetivação da preservação da diversidade cultural e de identidades das populações indígenas, em harmonia com a concepção do DIR.por
dc.contributor.advisor1Pozzatti Junior, Ademar
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9984273133597587por
dc.contributor.referee1Saldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.referee2Silva, Karine de Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1310876723256434por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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