dc.creator | Vieira, Ingra Etchepare | |
dc.date.accessioned | 2022-07-29T12:19:02Z | |
dc.date.available | 2022-07-29T12:19:02Z | |
dc.date.issued | 2022-03-21 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/25683 | |
dc.description.abstract | Brazil is a signatory to the United Nations International Convention on the Rights of
Persons with Disabilities, adopting the Doctrine of Integral Protection, as well as the
principle of non-discrimination and the right of recognition. On the other hand, the
reality faced by Brazilian childrens and adolescents with disabilities reveals
difficulties, which were accentuated by the Covid-19 pandemic. Therefore the present
work seeks the right to accessibility to promote the education of Brazilian children
and adolescents with disabilities, during the Covid-19 pandemic, in a normative and
doctrinal analysis based on bibliometrics carried out on the subject, wich is done with
the purpose of protecting the following research problem: the extent to which the
actors in charge of integral protection, especially society, including the scientific
community, international agencies and Brazilian non- governmental organizations,
and the Brazilian State, contributed, to the access to education of children and
adolescents with disabilities in the period of the Covid-19 pandemic? The theoretical
framework of the present work was composed by the works of the author Josiane
Rose Petry Veronese and the theoretical contributions of the author Axel Honneth,
from the book “The Struggle for Recognition: The Moral Grammar of Social
Conflicts”. To answer the research problem, we opted for the deductive approach
method and the monographic procedure method. The procedures used were the
bibliographic and documental analysis, combined with the techniques of research of
records; summaries; charts and bibliometric research of the legal scientific
community on the subject, which was carried out on the Sucupira Platform website,
more specifically in the “Qualis Periodicals” tool. With the analysis, it was found that
the rights of children and adolescents with disabilities must be guaranteed with
absolute priority by the agents responsible for their full protection, and their
differences must be recognized and respected. Furthermore, the accessibility
becomes essential for the promotion of the right to education of children and
adolescents with disabilities, both rights being guaranteed in international laws and
also at the domestic level. It was concluded that there is a scarcity of studies,
published in the country´s highest quality journals, regarding the object of the present
work, making the contributions of the scientific community, in these dissemination
vehicles, unsatisfactory. With regard to the international agencies analyzed, it can be
said that they contributed to the access to education of children and adolescents with
disabilities, both in terms of the period when schools were closed and for the later
period, with the resumption of classes, classroom or blended learning, as well as the
non-governmental organizations studied and the Internet Management Committee in
Brazil, with the exception of the National Council for the Rights of Children and
Adolescents (CONANDA). However, the guidelines presented were not enough to
promote concrete changes that guarantee access to education for students with
disabilities during the Covid-19 pandemic, lacking articulation between the guidelines issued by international agencies and by the organizations of Brazilian society studied
and public authorities. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito à educação | por |
dc.subject | Pandemia de Covid-19 | por |
dc.subject | Pessoa com deficiência | por |
dc.subject | Proteção integral de crianças e adolescentes | por |
dc.subject | Covid-19 pandemic | eng |
dc.subject | Full protection doctrine | eng |
dc.subject | Person with disabilities | eng |
dc.subject | Right to education | eng |
dc.title | O acesso à educação pelas crianças e adolescentes brasileiros com deficiência durante a pandemia da covid-19 | por |
dc.title.alternative | The access to education for brazilian children and adolescents with disabilities during the covid-19 pandemic | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Crianças e da Convenção
das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotando a
Doutrina da Proteção Integral, bem como o princípio da não discriminação e o direito
ao reconhecimento. Em contrapartida, a realidade vivenciada pelas crianças e
adolescentes brasileiros com deficiência desvela dificuldades, as quais se
acentuaram durante a pandemia da Covid-19. Assim, o presente trabalho busca
analisar o direito à acessibilidade para a promoção da educação das crianças e dos
adolescentes brasileiros com deficiência, durante a pandemia da Covid-19, em
análise normativa e doutrinária a partir de bibliometria realizada sobre o tema, o que
é feito com o propósito de responder ao seguinte problema de pesquisa: em que
medida os atores encarregados da proteção integral, especialmente a sociedade,
incluindo a comunidade científica, as agências internacionais e as organizações nãogovernamentais brasileiras, e o Estado brasileiro, contribuíram para o acesso à
educação das crianças e dos adolescentes com deficiência no período da pandemia
da Covid-19? O marco teórico do presente trabalho foi composto pelas obras da
autora Josiane Rose Petry Veronese e das contribuições teóricas do autor Axel
Honneth, a partir do livro “Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos
sociais”. Para responder ao problema de pesquisa, optou-se pelo método de
abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Já os procedimentos
empregados foram a análise bibliográfica e documental, aliados às técnicas de
pesquisa de fichamentos; resumos; tabelas e pesquisa bibliométrica da comunidade
científica jurídica sobre a temática, a qual foi realizada no site da Plataforma
Sucupira, mais especificamente na ferramenta “Qualis Periódicos”. Com a análise,
verificou-se que os direitos das crianças e adolescentes com deficiência devem ser
garantidos com absoluta prioridade pelos agentes responsáveis pela sua proteção
integral, devendo as suas diferenças serem reconhecidas e respeitadas. Ainda, a
acessibilidade se torna essencial para a promoção do direito à educação das
crianças e adolescentes com deficiência, estando ambos os direitos garantidos em
leis internacionais e também no plano interno. Concluiu-se que há escassez de
estudos, veiculados nos periódicos de maior qualidade do país, no tocante ao objeto
do presente trabalho, tornando as contribuições da comunidade científica, nesses
veículos de divulgação, insuficientes. Já no que diz respeito às agências
internacionais analisadas, pode-se afirmar que contribuíram para o acesso à
educação das crianças e adolescentes com deficiência, tanto no que concerne ao
período de fechamento das escolas, quanto para o momento posterior, com a
retomada das aulas presenciais ou do ensino híbrido, assim como as organizações
não-governamentais estudadas e o Cômite Gestor da Internet no Brasil, com
exceção do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CONANDA). No entanto, as orientações apresentadas não foram suficientes para promover mudanças concretas, que garantam o acesso à educação pelos alunos
com deficiência durante a pandemia, faltando articulação entre as orientações
expedidas pelas agências internacionais e pelas organizações da sociedade
brasileira estudadas e os órgãos do Poder Público. | por |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Rosane Leal da | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1218962383221912 | por |
dc.contributor.referee1 | Nascimento, Valéria Ribas do | |
dc.contributor.referee2 | Veronese, Josiane Rose Petry | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4877829050497620 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |