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dc.creatorVieira, Ingra Etchepare
dc.date.accessioned2022-07-29T12:19:02Z
dc.date.available2022-07-29T12:19:02Z
dc.date.issued2022-03-21
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/25683
dc.description.abstractBrazil is a signatory to the United Nations International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, adopting the Doctrine of Integral Protection, as well as the principle of non-discrimination and the right of recognition. On the other hand, the reality faced by Brazilian childrens and adolescents with disabilities reveals difficulties, which were accentuated by the Covid-19 pandemic. Therefore the present work seeks the right to accessibility to promote the education of Brazilian children and adolescents with disabilities, during the Covid-19 pandemic, in a normative and doctrinal analysis based on bibliometrics carried out on the subject, wich is done with the purpose of protecting the following research problem: the extent to which the actors in charge of integral protection, especially society, including the scientific community, international agencies and Brazilian non- governmental organizations, and the Brazilian State, contributed, to the access to education of children and adolescents with disabilities in the period of the Covid-19 pandemic? The theoretical framework of the present work was composed by the works of the author Josiane Rose Petry Veronese and the theoretical contributions of the author Axel Honneth, from the book “The Struggle for Recognition: The Moral Grammar of Social Conflicts”. To answer the research problem, we opted for the deductive approach method and the monographic procedure method. The procedures used were the bibliographic and documental analysis, combined with the techniques of research of records; summaries; charts and bibliometric research of the legal scientific community on the subject, which was carried out on the Sucupira Platform website, more specifically in the “Qualis Periodicals” tool. With the analysis, it was found that the rights of children and adolescents with disabilities must be guaranteed with absolute priority by the agents responsible for their full protection, and their differences must be recognized and respected. Furthermore, the accessibility becomes essential for the promotion of the right to education of children and adolescents with disabilities, both rights being guaranteed in international laws and also at the domestic level. It was concluded that there is a scarcity of studies, published in the country´s highest quality journals, regarding the object of the present work, making the contributions of the scientific community, in these dissemination vehicles, unsatisfactory. With regard to the international agencies analyzed, it can be said that they contributed to the access to education of children and adolescents with disabilities, both in terms of the period when schools were closed and for the later period, with the resumption of classes, classroom or blended learning, as well as the non-governmental organizations studied and the Internet Management Committee in Brazil, with the exception of the National Council for the Rights of Children and Adolescents (CONANDA). However, the guidelines presented were not enough to promote concrete changes that guarantee access to education for students with disabilities during the Covid-19 pandemic, lacking articulation between the guidelines issued by international agencies and by the organizations of Brazilian society studied and public authorities.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito à educaçãopor
dc.subjectPandemia de Covid-19por
dc.subjectPessoa com deficiênciapor
dc.subjectProteção integral de crianças e adolescentespor
dc.subjectCovid-19 pandemiceng
dc.subjectFull protection doctrineeng
dc.subjectPerson with disabilitieseng
dc.subjectRight to educationeng
dc.titleO acesso à educação pelas crianças e adolescentes brasileiros com deficiência durante a pandemia da covid-19por
dc.title.alternativeThe access to education for brazilian children and adolescents with disabilities during the covid-19 pandemiceng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Crianças e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotando a Doutrina da Proteção Integral, bem como o princípio da não discriminação e o direito ao reconhecimento. Em contrapartida, a realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes brasileiros com deficiência desvela dificuldades, as quais se acentuaram durante a pandemia da Covid-19. Assim, o presente trabalho busca analisar o direito à acessibilidade para a promoção da educação das crianças e dos adolescentes brasileiros com deficiência, durante a pandemia da Covid-19, em análise normativa e doutrinária a partir de bibliometria realizada sobre o tema, o que é feito com o propósito de responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida os atores encarregados da proteção integral, especialmente a sociedade, incluindo a comunidade científica, as agências internacionais e as organizações nãogovernamentais brasileiras, e o Estado brasileiro, contribuíram para o acesso à educação das crianças e dos adolescentes com deficiência no período da pandemia da Covid-19? O marco teórico do presente trabalho foi composto pelas obras da autora Josiane Rose Petry Veronese e das contribuições teóricas do autor Axel Honneth, a partir do livro “Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”. Para responder ao problema de pesquisa, optou-se pelo método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Já os procedimentos empregados foram a análise bibliográfica e documental, aliados às técnicas de pesquisa de fichamentos; resumos; tabelas e pesquisa bibliométrica da comunidade científica jurídica sobre a temática, a qual foi realizada no site da Plataforma Sucupira, mais especificamente na ferramenta “Qualis Periódicos”. Com a análise, verificou-se que os direitos das crianças e adolescentes com deficiência devem ser garantidos com absoluta prioridade pelos agentes responsáveis pela sua proteção integral, devendo as suas diferenças serem reconhecidas e respeitadas. Ainda, a acessibilidade se torna essencial para a promoção do direito à educação das crianças e adolescentes com deficiência, estando ambos os direitos garantidos em leis internacionais e também no plano interno. Concluiu-se que há escassez de estudos, veiculados nos periódicos de maior qualidade do país, no tocante ao objeto do presente trabalho, tornando as contribuições da comunidade científica, nesses veículos de divulgação, insuficientes. Já no que diz respeito às agências internacionais analisadas, pode-se afirmar que contribuíram para o acesso à educação das crianças e adolescentes com deficiência, tanto no que concerne ao período de fechamento das escolas, quanto para o momento posterior, com a retomada das aulas presenciais ou do ensino híbrido, assim como as organizações não-governamentais estudadas e o Cômite Gestor da Internet no Brasil, com exceção do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). No entanto, as orientações apresentadas não foram suficientes para promover mudanças concretas, que garantam o acesso à educação pelos alunos com deficiência durante a pandemia, faltando articulação entre as orientações expedidas pelas agências internacionais e pelas organizações da sociedade brasileira estudadas e os órgãos do Poder Público.por
dc.contributor.advisor1Silva, Rosane Leal da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1218962383221912por
dc.contributor.referee1Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.referee2Veronese, Josiane Rose Petry
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4877829050497620por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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