Navegação Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso por título
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O direito à informação na gestão pública municipal: uma abordagem sob o viés da lei nº 12.527/2011
(2014-07-19)Este trabalho de pesquisa versa sobre o direito a informação, abordando seus aspectos constitucionais e infraconstitucionais, sob a ótica da lei 12.527/2011, no que tange a publicação de remuneração dos servidores públicos. ... -
Direito à informação: a Educação Ambiental como instrumento de politização social e cidadania plena
(2018-04-25)O presente trabalho se propõe a discutir a importância da informação ambiental, de maneira a evidenciar sua essencialidade na sociedade atual, cuja população carece de conscientização e interesse nas questões ecológicas. ... -
Direito à informação: o acesso à informação arquivística a partir da lei 12.527/2011
(2017-06-29)O acesso à informação é um requisito fundamental as decisões governamentais sob a gestão da sociedade, e também para os cidadãos nas suas decisões particulares, tendo em vista o princípio da publicidade. O direito à ... -
O direito à saúde e sua (não) efetivação pelas políticas públicas de atenção primária à saúde uma análise da aplicação do método PCATool no município de Santa Maria - RS
(2016-03-05)A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... -
O direito à saúde entre judicialização e ativismo judicial: um estudo sobre o impacto das demandas judiciais individuais no orçamento do município de Cachoeira do Sul
(2014-07-19)O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando-se dos métodos hipotético-dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sob a temática da concretização ... -
Direito à vida e o aborto: as percepções dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Pacicco de Freitas
(2016)O presente trabalho de pesquisa tem como escopo elaborar um estudo sobre o direito à vida e a questão do aborto, tendo como foco coletar as percepções dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Pacicco de ... -
O direito como tradução: a crítica liberal aos direitos sociais previstos na Constituição de 1988
(2005-08-16)O presente trabalho monográfico tem como objetivo apresentar a crítica liberal feita aos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, e, a partir desta crítica, investigar qual a concepção de direito – tomado este ... -
O direito da empresa no novo código civil
(2007)O presente estudo se propõe a demonstrar a mudança de ótica do Direito Comercial, cujo objeto de atuação sofrera profundas modificações com a entrada em vigor da Lei n° 10.426 em 01 de janeiro de 2003, na medida em que ... -
O direito de greve no serviço público brasileiro
(2007-02)Ultimamente, as greves têm aumentado no serviço público brasileiro e as discussões a seu respeito também. A demora em regulamentar o direito de greve no setor público tem dividido opiniões. Alguns defendem a idéia de que ... -
O direito de habitar como ressignificação do urbano: a construção da cidadania nas ruas
(2013-12-16)A efetivação da democracia plena tem sido uma grande problema desde o amanhecer dos valores democráticos. Embora a Democracia Representativa tenha avançado muito no decorrer da história, e aproximado-nos cada vez mais de ... -
Direito de opção do ex-militar da União ingresso no serviço público federal após a criação da previdência complementar que trata os §§ 14, 15, e 16 do art. 40 da CF/88
(2017-07-11)A presente monografia versa sobre a possibilidade ou não do ex-militar da União, investido em cargo público federal sem quebra de solução de continuidade, exercer o direito de opção previsto no art. 40, §16 da CF/88 ... -
O direito de resposta proporcional ao agravo: a necessária restrição da liberdade de imprensa para uma justa reparação
(2016-07-14)Com a regulamentação do direito de resposta pela Lei 13.188/2015, nasceu uma grande polêmica em torno desse direito, que tem como essência a restrição da liberdade de imprensa para a reparação dos direitos individuais ... -
Direito do consumidor e gestão de um Serviço público: estudo de caso em um posto de atendimento do Juizado Especial Cível no Rio Grande do Sul
(2011-10-22)A presente monografia de conclusão de Curso de Especialização em Gestão Pública oferecido pela Universidade Federal de Santa Maria na modalidade a distância investigou quais as principais dificuldades de um cidadão que ... -
Direito dos animais e segurança viária: reflexões sobre bem-estar animal, a prevenção e responsabilização em casos de atropelamento dos animais de criação nas vias terrestres
(2023-12-01)Este trabalho visa explorar a interseção entre o direito dos animais e a segurança viária, com foco na busca pelo bem-estar animal, visando principalmente a prevenção, mas também a responsabilização em casos de atropelamento ... -
Direito dos desastres aplicado no contexto da exploração mineral Maceió (AL)
(2023-12-29)A pesquisa será realizada por meio de fontes bibliográficas, incluindo artigos e livros, além de documentos legais como leis e regulamentações relacionadas ao Direito de Desastres. As fontes online são consultadas ... -
Direito e luta popular: o plebiscito popular constituinte como marco na construção de novas juridicidades
(2014-12-03)O presente trabalho objetiva a análise dos aspectos essenciais e das condições de possibilidade jurídico-políticas da campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, empreendendo ... -
Direito e Tecnologia: o capitalismo de vigilância e as fronteiras da proteção de dados pessoais
(2023-07-10)Com a ascensão das Big Techs e desenvolvimento vertiginoso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), Shoshana Zuboff teorizou o capitalismo de vigilância. Em uma dinâmica predatória dos dados pessoais do usuário, ... -
Direito fundamental ao nome: dos limites às perspectivas de avanços às pessoas trans*
(2014-12-03)O direito ao nome merece a devida proteção constitucional, considerando-se um direito fundamental. A lei não permite que pessoas trans* - travestis e transexuais -, contudo, possam retificar o seu prenome civil, ao ... -
O direito internacional contemporâneo na América do Sul autonomista: estudo da rede de escolas de saúde pública (RESP) da UNASUL
(2021-02-08)Este trabalho, de cunho exploratório, teve o objetivo de verificar empiricamente os componentes da hipótese de que as redes de instituições estruturantes da Unasul podem assumir a lógica do direito internacional contemporâneo, ... -
Direito penal juvenil e prescrição da pretensão punitiva
(2011-08-11)Este trabalho versa sobre o Direito da Criança e do adolescente e o tratamento dado pelo Estado ao Ato Infracional, com especial destaque á Teoria do Direito Penal Juvenil, o que será feito com base na doutrina antes ...