Navegação Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso por título

Lei de acesso à informação pública: análise jurídica e opinião dos servidores públicos

Binkowski, Piero Roger Jurinic (2014-09-26)

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrou em vigor no ano de 2012, ampliou a transparência dos órgãos públicos. Por permitir a divulgação das remunerações nominais dos servidores públicos, causou muita ...

Lei de acesso à informação: a implantação dos requisitos de transparência ativa no município de Porto Alegre e nas prefeituras limítrofes

Minetto, Gabriela Villanova (2014-11-29)

A Lei de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de reforçar a transparência, foi sancionada em novembro de 2011 e entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implantação de todos ...

Lei de acesso à informação: análise das solicitações no município de Santo Ângelo

Santos, Daiani Mello dos (2015-01-06)

O presente trabalho analisa a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação, criada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso à informação, previsto no artigo 5º, XXXIII, da ...

Lei de acesso à informação: análise dos portais eletrônicos das universidades públicas federais da região sul do Brasil

Rosa, Tatiana Costa (2014-12-05)

A transparência das informações públicas e o acesso à informação sempre foram temas de discussão. Contudo, para se obter o acesso à informação e a desejada transparência da administração pública é necessário antes ter-se ...

Lei de acesso: documento, informação e o usuário. Análise e as formas de uso dos sítios de quatro prefeituras no estado do Rio Grande do Sul

Godoi, Gleidson Lavoura (2017-09-02)

O trabalho visa verificar como os municípios da região sul do estado estão disponibilizando aos cidadãos informações em seus sítios eletrônicos, de acordo com a lei 12.527/2011 (LAI) e os vinte critérios estabelecidos pelo ...

Lei de responsabilidade fiscal auxiliando no planejamento e controle da gestão pública num município

Marques, Alexandre Tainski (2018-07-07)

Este trabalho apresenta um estudo com a finalidade de demonstrar como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) auxilia no planejamento e controle da gestão pública na Prefeitura Municipal de uma cidade do Rio Grande do ...

A lei de responsabilidade fiscal e a transparência da gestão pública: uma análise dos municípios do Rio Grande do Sul

Fachina, Paula Fernanda (2013-01-07)

A transparência na gestão pública transcende as exigências legais, pois sua principal contribuição reside na possibilidade de participação da sociedade na gestão dos recursos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal ...

Lei de responsabilidade fiscal: o comportamento das despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais no município de Caçapava do Sul - RS

Abrão, Raquel Filipini (2012)

O presente artigo desenvolve um estudo analítico sobre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais no município de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul, no período de 2004 a 2010, com o objetivo de analisar se este item, ...

Lei de responsabilidade fiscal: um enfoque sobre o controle de despesas com pessoal nos poderes executivo e legislativo em municípios da região central do RS

Goulart, Sheila de Oliveira (2011)

Este trabalho estuda os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em municípios da região central do Rio Grande do Sul durante os anos de 2002 a 2010. De modo particular, avalia a imposição dessa regra no controle ...

A lei de Wagner: uma análise das relações entre gasto público em saúde per capita e ganho real de renda, para o Rio Grande do Sul, entre 2020 e 2021

Barcellos, Lucas Scalcon (2023-02-03)

O objetivo deste trabalho é avaliar as relações presentes entre gasto público em saúde per capita e ganhos reais de renda, para o Rio Grande do Sul, durante o período de 2020 e 2021, tomando por base a teoria preconizada ...

Lei Federal N.11.079/04 Lei das PPPS e a concessão de serviços públicos

Silva, Beloni Gomes da (2006-12-22)

O presente artigo cientifico tem como objetivo precípuo levantar vantagens e desvantagens econômicas e institucionais trazidas pela Lei n° 11.079 de 30-12-2004, com relação às licitações e contratos, cuja importância ...

A lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos no trânsito de informações no Banco Central do Brasil

Leivas, André Basilio (2023-07-13)

Este trabalho apresenta um estudo acerca do trânsito de informações junto ao Banco Central do Brasil, em especial junto ao sistema de Informações de Créditos ( SCR ), e acerca de suas implicações no que se refere à Lei ...

Lei geral de proteção de dados pessoais: validação de uma escala para adequação dos escritórios de contabilidade

Raddatz, Juliano Carlos; Toaldo, Roberto (2022-12-30)

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está diretamente relacionada com os escritórios de contabilidade, tendo em vista a relevância dos mesmos em se adequar aos preceitos da lei, garantindo os direitos ...

A “lei seca” nos estádios: a (in) constitucionalidade das leis locais que liberam o consumo de bebida alcoólica nos recintos esportivos

Sandhas, Alexandre Weber (2016-12-06)

O Estatuto de Defesa do Torcedor surgiu no ordenamento jurídico brasileiro para, principalmente, tutelar e disciplinar o amante do desporto nacional objetivando a manutenção da ordem e da civilidade nos estádios brasileiros. ...