Análise das práticas de mutilação genital feminina em Guiné-Bissau e sua implicação nos direitos humanos e culturais
Resumen
O presente trabalho busca analisar, a partir de uma revisão bibliográfica de relatórios intencionais, tais como o relatório da UNESCO, OMS e NAÇÕES UNIDAS, quais os significados culturais da prática de mutilação genital feminina, na Guiné-Bissau, país localizado no continente africano. Os relatórios discutem o tema a partir dos direitos humanos das mulheres nos países onde impera a prática de mutilação genital feminina, contando com a contribuição dos preceitos essenciais do direito à liberdade (individual e religiosa), prevista na Declaração Universal especial, Apresentam-se dados de outros países para contribuir com a ilustração do caso específico dos Direitos Humanos. A prática cultural da mutilação genital
feminina ocorre em 28 países africanos. Discute-se nesse trabalho a incompatibilidade dessas práticas em relação ao sistema de valores e direitos proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após a abordagem desses pontos, defende-se a necessidade de preservação
do direito à liberdade individual em detrimento da liberdade de conduta (incluída na liberdade religiosa).