A assistência farmacêutica nos planos municipais de saúde: análise da região verdes campos do Rio Grande do Sul
Resumo
Em 1988, a Constituição Federal criou o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo que a saúde é direito de todos e dever do estado. Considerando as necessidades de saúde da população, o planejamento assume um papel importante. O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o documento que deve conter o diagnóstico situacional, os projetos e resultados a serem alcançados pelos governos municipais em quatro anos de gestão e estes são expressos em objetivos, diretrizes e metas norteando as políticas públicas. Dentro das políticas transversais que compõem as Redes de Atenção à Saúde, encontra-se a Assistência Farmacêutica (AF), que deve ser integrada e articulada com os demais programas e serviços do SUS. Este estudo teve como propósito analisar os conteúdos relativos à AF nos PMS dos municípios que compõem a região Verdes Campos do Rio Grande do Sul, no período de 2010 a 2021. Foi utilizada a técnica de análise de dados qualitativos descrita por Bardin. Os achados nos PMS dos períodos analisados revelam que a AF está pouco presente no organograma e apresenta um crescimento com relação a análise situacional. Seus objetivos e metas estão relacionados a garantir o fornecimento de medicamentos, a implantação com ênfase na Atenção Farmacêutica, ao desenvolvimento de ações educativas relacionadas a medicamentos, a melhora de recursos humanos, físicos e tecnológicos e a gestão do trabalho. Assim, pode-se considerar que esta política pública está em desenvolvimento, mostrando que diversas barreiras ainda devem ser vencidas para que a AF se torne cada vez mais potente.
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