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dc.contributor.advisorMoura, Gilnei Luiz de
dc.creatorLondero, Daiane
dc.date.accessioned2022-10-25T12:33:40Z
dc.date.available2022-10-25T12:33:40Z
dc.date.issued2022-08-27
dc.date.submitted2022
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/26659
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2022.por
dc.descriptionA data de defesa está de acordo com a que consta na ata de defesa.por
dc.description.abstractLegal accountability can be analyzed based on major cases of corruption. We have chosen to verify its application based on the case of the Mafia of the Leeches, which occurred in various municipalities of the Brazilian territory. Therefore, based on primary and secondary quantitative data, combined with a qualitative analysis, this study sought to analyze the case of the Mafia of the Leeches from the viewpoint of legal accountability, based on the theoretical references that permeate the theme. The conclusion is that the performance of legal accountability in the criminal sphere was practically null, in view of the time elapsed that led to the statute of limitations, and therefore to impunity. On the other hand, in the administrative sphere, the CPI of the Leeches produced considerably the expected effect: most of those involved did not remain in their elected positions. Furthermore, the media effects of the case were a consequence of the CPI, and should be considered significant in terms of accountability results. Finally, in the civil sphere, the most persistent of the three spheres of conviction, it was found that, despite the negative effects of the passage of time and judicial delays, the results in the municipalities were significant and proved fruitful in the fight against corruption. The study presented limitations due to the temporal data, deserving a deeper analysis of the effectiveness of the convictions, especially regarding the administrative improbity actions, which is suggested and expected to be carried out in future studies.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectCorrupçãopor
dc.subjectAccountability legalpor
dc.subjectFraudes em licitaçõespor
dc.subjectMunicípiospor
dc.subjectCorruptioneng
dc.subjectLegal accountabilityeng
dc.subjectBid riggingeng
dc.subjectMunicipalitieseng
dc.titleAccountability legal e fraudes em licitações municipais para compra de ambulâncias: o caso da máfia das sanguessugaspor
dc.title.alternativeLegal accountability and fraud in municipal bidding for the purchase of ambulances: the case of the mafia of the leecheseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Sapucaia do Sul, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Pública Municipal, EaDpor
dc.description.resumoA accountability legal pode ser analisada a partir de grandes casos de corrupção. Optou-se por verificar a sua aplicação a partir do caso da Máfia das Sanguessugas, que ocorreu em diversos Municípios do território brasileiro. Para tanto, a partir de dados quantitativos primários e secundários, conjugados com uma análise qualitativa, o presente trabalho buscou analisar o caso da Máfia das Sanguessugas sob a ótica da accountability legal, a partir dos referenciais teóricos que permeiam o tema. Conclui-se que a atuação da accountability legal em âmbito penal foi praticamente nula, em face do decurso temporal que levou à prescrição, e portanto à impunidade. Por outro lado, no âmbito administrativo, a CPI das Sanguessugas produziu consideravelmente o efeito esperado: a maioria dos envolvidos não permaneceu no cargo eletivo que ocupava. Ainda, os efeitos midiáticos do caso foram consequência da CPI, e devem ser considerados significativos em termos de resultados de accountability. Por fim, na esfera civil, a mais persistente das três esferas de condenação, verificou-se que, apesar dos efeitos negativos do transcurso do tempo e da morosidade judicial, os resultados pulverizados nos municípios foram significativos e demonstraram profícuos no combate à corrupção. O estudo apresentou limitações em função aos dados temporais, merecendo uma análise mais aprofundada sobre a efetividade das condenações, especialmente quanto às ações de improbidade administrativa, o que se sugere e espera seja realizado em estudos futuros.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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