dc.contributor.advisor | Moura, Gilnei Luiz de | |
dc.creator | Londero, Daiane | |
dc.date.accessioned | 2022-10-25T12:33:40Z | |
dc.date.available | 2022-10-25T12:33:40Z | |
dc.date.issued | 2022-08-27 | |
dc.date.submitted | 2022 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/26659 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2022. | por |
dc.description | A data de defesa está de acordo com a que consta na ata de defesa. | por |
dc.description.abstract | Legal accountability can be analyzed based on major cases of corruption. We have chosen to
verify its application based on the case of the Mafia of the Leeches, which occurred in various
municipalities of the Brazilian territory. Therefore, based on primary and secondary
quantitative data, combined with a qualitative analysis, this study sought to analyze the case
of the Mafia of the Leeches from the viewpoint of legal accountability, based on the
theoretical references that permeate the theme. The conclusion is that the performance of legal
accountability in the criminal sphere was practically null, in view of the time elapsed that led
to the statute of limitations, and therefore to impunity. On the other hand, in the
administrative sphere, the CPI of the Leeches produced considerably the expected effect: most
of those involved did not remain in their elected positions. Furthermore, the media effects of
the case were a consequence of the CPI, and should be considered significant in terms of
accountability results. Finally, in the civil sphere, the most persistent of the three spheres of
conviction, it was found that, despite the negative effects of the passage of time and judicial
delays, the results in the municipalities were significant and proved fruitful in the fight against
corruption. The study presented limitations due to the temporal data, deserving a deeper
analysis of the effectiveness of the convictions, especially regarding the administrative
improbity actions, which is suggested and expected to be carried out in future studies. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Corrupção | por |
dc.subject | Accountability legal | por |
dc.subject | Fraudes em licitações | por |
dc.subject | Municípios | por |
dc.subject | Corruption | eng |
dc.subject | Legal accountability | eng |
dc.subject | Bid rigging | eng |
dc.subject | Municipalities | eng |
dc.title | Accountability legal e fraudes em licitações municipais para compra de ambulâncias: o caso da máfia das sanguessugas | por |
dc.title.alternative | Legal accountability and fraud in municipal bidding for the purchase of ambulances: the case of the mafia of the leeches | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Sapucaia do Sul, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | A accountability legal pode ser analisada a partir de grandes casos de corrupção. Optou-se por
verificar a sua aplicação a partir do caso da Máfia das Sanguessugas, que ocorreu em diversos
Municípios do território brasileiro. Para tanto, a partir de dados quantitativos primários e
secundários, conjugados com uma análise qualitativa, o presente trabalho buscou analisar o
caso da Máfia das Sanguessugas sob a ótica da accountability legal, a partir dos referenciais
teóricos que permeiam o tema. Conclui-se que a atuação da accountability legal em âmbito
penal foi praticamente nula, em face do decurso temporal que levou à prescrição, e portanto à
impunidade. Por outro lado, no âmbito administrativo, a CPI das Sanguessugas produziu
consideravelmente o efeito esperado: a maioria dos envolvidos não permaneceu no cargo
eletivo que ocupava. Ainda, os efeitos midiáticos do caso foram consequência da CPI, e
devem ser considerados significativos em termos de resultados de accountability. Por fim, na
esfera civil, a mais persistente das três esferas de condenação, verificou-se que, apesar dos
efeitos negativos do transcurso do tempo e da morosidade judicial, os resultados pulverizados
nos municípios foram significativos e demonstraram profícuos no combate à corrupção. O
estudo apresentou limitações em função aos dados temporais, merecendo uma análise mais
aprofundada sobre a efetividade das condenações, especialmente quanto às ações de
improbidade administrativa, o que se sugere e espera seja realizado em estudos futuros. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |