dc.contributor.advisor | Lehnhart, Eliete dos Reis | |
dc.creator | Diotti, Mariele Aparecida | |
dc.date.accessioned | 2022-11-11T15:30:52Z | |
dc.date.available | 2022-11-11T15:30:52Z | |
dc.date.issued | 2022-08-30 | |
dc.date.submitted | 2022 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/26846 | |
dc.description | Artigo científico (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2022. | por |
dc.description.abstract | The Statute of Children and Adolescents (1990) inaugurated a new perspective
of understanding and care for children and adolescents, recognizing that children and
adolescents are subjects of rights, in a peculiar situation of development, who must receive
integral and priority protection from the State, the family and society. Although the rights and
protection of the segment are legally guaranteed, there are challenges for their effectiveness,
because, for this, it is essential that an articulated and complementary system be structured
with continuous social policies. Considering this reality, the planning process in this agenda is
an instrument for strengthening the rights guarantee system. With regard to the elaboration of
ten-year plans, that is, for 10 years, it appears that we seek to have an impact on reality, with
medium and long-term planning, in a perspective of construction of State policies, with
continuity and impact on different generations. Based on this, this article has as its central
theme the construction of municipal ten-year plans for the human rights of children and
adolescents in the State of Rio Grande do Sul, in order to understand their elaboration
processes. It is concluded with the analysis carried out that the municipal planning processes, although with merit, lack qualification, especially in terms of methodology, measurement of
results and monitoring and evaluation. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Planejamento decenal | por |
dc.subject | Criança e adolescente | por |
dc.subject | Serviço social e planejamento | por |
dc.subject | Decenal planning | eng |
dc.subject | Child and adolescent | eng |
dc.subject | Social work and planning | eng |
dc.title | Planos municipais decenais dos direitos humanos de crianças e adolescentes no RS: considerações para o fortalecimento da política | por |
dc.title.alternative | Ten-year municipal plans for the human rights of children and adolescents in RS: considerations for strengthening the policy | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Sapucaia do Sul, RS, Brasil. | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD. | por |
dc.description.resumo | O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) inaugurou uma nova perspectiva
de entendimento e atendimento às infâncias e adolescências, reconhecendo que crianças e
adolescentes são sujeitos de direitos, em situação peculiar de desenvolvimento, que devem
receber proteção integral e prioritária do Estado, da família e da sociedade. Embora os direitos
e a proteção do segmento sejam garantidos legalmente, apresentam-se desafios para sua
efetivação, pois, para isso, é precípuo que seja estruturado um sistema articulado e
complementar com políticas sociais contínuas. Considerando essa realidade, o processo de
planejamento nesta pauta é um instrumento para o fortalecimento do sistema de garantia de
direitos. No que se refere à elaboração de planos decenais, isto é, para 10 anos, verifica-se que
busca-se ter incidência na realidade, com planejamento a médio e longo prazo, em uma
perspectiva de construção de políticas de Estado, com continuidade e impacto nas diferentes
gerações. Com base nisso, este artigo tem como temática central a construção dos planos
decenais municipais dos direitos humanos de crianças e adolescentes do Estado do Rio
Grande do Sul, com objetivo de compreender seus processos de elaboração. Conclui-se, com
a análise realizada, que os processos de planejamento municipal, embora com mérito, carecem
de qualificação, especialmente quanto à metodologia, mensuração dos resultados e ao
monitoramento e avaliação. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |