dc.contributor.advisor | Castanho, Denise Molon | |
dc.creator | Leite, Érika Maria Gomes | |
dc.date.accessioned | 2017-02-23T15:55:41Z | |
dc.date.available | 2017-02-23T15:55:41Z | |
dc.date.issued | 2012-12-08 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2685 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão de Arquivos, EaD, RS, 2012. | por |
dc.description.abstract | This paper presents a study on the implementation of Law 12527 of November 18th, 2011, Law on Access to Information in the Ministry of Justice and related entities. The research shows up to be relevant and highlights the impact that the new access law brings to public institutions, unveiling the scenario where these are in relation to filing public policy. The research approach is qualitative, and for its realization the specific method used was the case study. Through bibliographical studies, documents research, questionnaires, besides the use of institutional electronic portals and the Network of Citizens Information Services of the Ministry of Justice. This study showed the actions taken by the Ministry of Justice and its related entities for the implementation of Law No. 12.527/2011. In general aspects, the agency serves efficiently and appropriately to the objectives of the Law on access to information, regarding active and passive transparency. Noting that the institution innovated by introducing the Network Citizen Information Service, contemplating all units, agencies and entities that make up the structure of MJ. Furthermore, we tried to systematize and document all activities performed during the period, in order to monitor and track the performance of SIC and SIC Sector-Central. The measures aimed to streamline and improve the information flow, as well as awareness of servers and employees of the institution, besides, the immediate supply of the required information. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Lei de acesso à informação | por |
dc.subject | Política pública de arquivo | por |
dc.subject | Acesso à informação | por |
dc.title | A lei 12.527 e o acesso à informação pública: estudo de caso do ministério da justiça | por |
dc.title.alternative | Law nº 12.527 and access to public information: a case study of ministry of justice | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Sapucaia do Sul, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão de Arquivos, EaD | por |
dc.description.resumo | Este trabalho apresenta um estudo sobre a implantação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação no Ministério da Justiça seus órgãos singulares e entidades vinculadas. A pesquisa mostra-se pertinente e salienta o impacto que a nova lei de acesso traz às instituições públicas, descortinando o cenário em que essas se encontram em relação às políticas publicas de arquivo. A abordagem da pesquisa é qualitativa, e para a sua realização o método específico utilizado foi o estudo de caso. Através de estudos bibliográficos, pesquisa documental, aplicação de questionários, além da utilização dos portais eletrônicos institucionais e da Rede de Serviços de Informação ao Cidadão do Ministério da Justiça. O presente trabalho evidenciou as ações desenvolvidas no Ministério da Justiça para a implantação da Lei nº 12.527/2011. Em aspectos gerais, o órgão atende de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei de acesso às Informações, no quesito transparência ativa e passiva. Destacando-se que a instituição inovou ao instituir a Rede de Serviços de Informação ao Cidadão, contemplando todas as unidades, órgãos e entidades que compõem a estrutura do MJ. Além disso, procurou sistematizar e documentar todas as atividades realizadas no período, de modo a monitorar e acompanhar o desempenho dos SIC Setoriais e do SIC-Central. As medidas tomadas objetivaram racionalizar e aperfeiçoar o fluxo informacional, bem como a conscientização dos servidores e colaboradores da instituição, assim como, o fornecimento imediato da informação requerida. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |