Compliance e corrupção: uma análise da integração de stakeholders fornecedores nos programas de compliance das organizações públicas federais
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Data
2022-08-16Primeiro membro da banca
Klein, Leander Luiz
Segundo membro da banca
Parente, Tobias Coutinho
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A preocupação sobre a integridade nas organizações é tema crescente no Brasil. O assunto vem
ganhando importância desde a Operação Lava-Jato, que atingiu as maiores empresas do país,
desvendando um grande esquema de corrupção envolvendo contratações públicas. Desde então,
os programas de compliance vem ganhando adesão das organizações públicas, muito em razão
da cobrança feita pelos órgãos de controle externo. No entanto, os programas de compliance
dos órgãos públicos ainda estão focados em seu público interno, não possuindo uma
abrangência ampla, para mapear e envolver todos os seus stakeholders. Dentro deste cenário, o
presente trabalho busca analisar a relação entre os programas de compliance aplicados aos
stakeholders fornecedores e o enfrentamento de fraude e corrupção das organizações públicas,
identificando se e como tal relação reflete no Índice de Fragilidade de Controles de Fraude e
Corrupção calculado pelo Tribunal de Contas da União. Utilizando a teoria dos stakeholders
como base teórica de pesquisa e avançando em sua relação com os programas de compliance,
o trabalho explora a corrupção nas organizações como resultante de ambos os construtos. Após,
é feita uma análise qualitativa de como os programas de compliance das organizações públicas
afetam seus fornecedores. Com a utilização da análise qualitativa comparativa, é explorado se
há relação com o Índice de Fragilidade de Controles de Fraude e Corrupção. Ao final, foram
encontrados oito modelos de configurações de programas de compliance aplicáveis aos
stakeholders fornecedores. Dentre elas, identificou-se três composições que possuem
consistência suficiente para repercutir em um índice de fragilidade de controle de fraude e
corrupção mais alto. Nestas, observou-se como elemento central a realização de due diligence
pelas organizações públicas.
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