Patrimônio como referência humana e propulsor do planejamento urbano: ações preservacionistas presente no plano diretor participativo do município de Ijuí/RS
Resumo
O objetivo da pesquisa prende-se a analisar como a Lei Complementar Municipal nº 6.929,
instituída em 21 de janeiro de 2020, que consolida o Plano Diretor Participativo do Município
de Ijuí (PLADIP) e estabelece diretrizes básicas de orientação e controle do desenvolvimento
para o município de Ijuí/RS evoca a seara da preservação do patrimônio histórico, cultural e
paisagístico em relação ao ordenamento da cidade. O presente estudo caracteriza-se como
uma pesquisa de caráter descritivo e de cunho qualitativo. Em relação aos procedimentos o
estudo estrutura-se por meio de uma pesquisa documental e revisão bibliográfica. O
documento de análise refere-se à Lei Complementar Municipal nº 6.929 de 21 de janeiro de
2020 que instaura o PLADIP organizando juridicamente o território do município de Ijuí/RS
considerando a palavra-chave “patrimônio”, no sentido de preservação/salvaguarda. Visando
atender o objetivo do estudo e para fins de análise da referida legislação opta-se pela definição
de três categorias, sendo elas: a) Política de Desenvolvimento; b) Programa de Incentivo; c)
Proteção Ambiental. O PLADIP estrutura-se por meio de um planejamento urbano adequado
instigando a busca de medidas que tragam melhorias na qualidade de vida da população de
Ijuí, utilizando de forma apropriada, ou da melhor forma possível, o espaço urbano. O
PLADIP entende que o patrimônio cultural remanescente em Ijuí instiga significados de
pertença aos cidadãos enquanto suporte da memória, pois as áreas ou edificações possuidoras
de valor patrimonial podem ser tomados como um ponto de apoio da construção da memória
social urbana e, por conta disso, os incentivos e fomentos às áreas patrimonializadas. O
PLADIP considera que patrimônio cultural de Ijuí é carregado de ensinamentos, doutrinas e
lições que demonstram características do passado, ao carregar consigo, memória e
pertencimento marcando pessoas e dando força a cidade. As contribuições do estudo
apresentam-se, ao passo que, as políticas públicas necessariamente devem implicar no
desenvolvimento planejado a curto, médio e longo prazo para que a atividade proposta se
desenvolva de maneira controlada. Áreas patrimonializadas possuem um duplo caráter, pois
são bens de caráter multicultural e, ao mesmo tempo, suportes da memória social e urbana
portadoras de valor e referência implicando fundamental atenção nas normativas municipais
de preservação.
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