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dc.creatorRuviaro, Larissa Melez
dc.date.accessioned2023-01-13T12:05:10Z
dc.date.available2023-01-13T12:05:10Z
dc.date.issued2021-11-30
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/27585
dc.description.abstractSince the structuring and editing of the legal framework for the patent system, the negligible interest in joint collaboration for the production of medicines was reliably illustrated through its normative model, given that its structural scope disciplined the privileges pertaining to inventors . With these privileges, inventors were allowed to explore their inventions exclusively, that is, an exploratory monopoly was granted to the pharmaceutical industry for a period of twenty years, where in this period it allowed the owner to recover the investment made to improve research and reproduce development . In this way, the patent structure was permeated by the private interests of large multinationals, which strengthened their desire for the manufacture of medicines that enshrine the great potential for profit. This fact directly reflected in the populations affected by neglected diseases due to the lack of economic power, as well as the little profitability verified on the sale of medicines related to these diseases. Thus, it was found that society is segregated by the dictates of the market economy, with regard to accessibility to the treatment of its ailments. Due to this segregation, neglected diseases were not included in the ideals of interest of the large multinational pharmaceutical companies. This directly reflected on leprosy, in view of its social, economic, political and social demerit. While the economic aspect discredited the target population of neglected diseases, through the use of outdated methods and even ineffective medicines under the perverse pretext of lack of innovation. In this context, leprosy was considered a neglected disease, whose incidence reached the apex of its epidemiological profile in Brazil, in the 21st century, while it became a public health problem. Given this finding, it is worth asking whether it is possible to attribute the responsibility for the increase in cases of leprosy in Brazil to the (un)sustainability of the patent system? Thus, the aim of this study is to analyze to what extent the realization of the human right to health is hampered due to the (un)sustainability of the normative model of the patent system, based on leprosy as a neglected disease in Brazil . To achieve the objective, the systemic-complex theory of Fritjof Capra will be used as a base theory, and for the approach the deductive, monographic and historical method. The procedure used to develop this work will be through direct and indirect documentation. Thus, the research technique used will be the elaboration of summaries and records, with the purpose of minimally papyrusing each subject, extracting as much information as possible for the theoretical basis. By way of conclusion, it was concluded that the patent system is unsustainable, under economic and social biases. At the same time, it opposed all the ideas advocated for sustainability, namely: the struggle of countless generations for the realization of human rights and meeting human and social needs, as it propagates the lack of interest in the production of medicine in the face of the populations to which the treatments are intended. For this reason, due to outdated and ineffective treatments, leprosy has returned to show high growth and drug resistance.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito humano à saúdepor
dc.subjectDoenças negligenciadaspor
dc.subjectHanseníasepor
dc.subjectPropriedade intelectualpor
dc.subjectSistema de patentespor
dc.subjectHuman right toeng
dc.subjectPropertyeng
dc.subjectLeprosyeng
dc.subjectNeglected diseaseseng
dc.subjectPatent systemeng
dc.titleO atual sistema de patentes e a efetivação do direito humano à saúde: uma análise da hanseníase como doença negligenciada, na perspectiva dos vieses da sustentabilidadepor
dc.title.alternativeThe current patent system and the effectiveness of the human right to health: an analysis of leprosy as a neglected disease, from the perspective of sustainability biaseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoDesde a estruturação e edição do arcabouço jurídico referente ao sistema de patentes, foi ilustrado fidedignamente, através do seu modelo normativo, o ínfimo interesse de colaboração conjunta para a produção de medicamentos, tendo em vista que seu escopo estrutural disciplinou sobre os privilégios atinentes aos inventores. Com esses privilégios foi possibilitado aos inventores explorar com exclusividade os seus inventos, ou seja, foi conferido monopólio exploratório à indústria farmacêutica pelo período de vinte anos, onde nesse lapso temporal permitiu ao titular proprietário recuperar o investimento despendido para aprimorar a pesquisa e reproduzir o desenvolvimento. Dessa forma, a estrutura patentária foi permeada por interesses particulares das grandes multinacionais, as quais fortaleceram os seus anseios pela fabricação de medicamentos que consagrem a grande potencialidade de lucro. Este fato refletiu diretamente nas populações afetadas pelas doenças negligenciadas devido à escassez do poderio econômico, bem como, a pouca de lucratividade verificada sobre a venda de medicamentos atinentes as essas doenças. Assim verificou-se que a sociedade encontra-se segregada pelos ditames da economia de mercado, no que tange a acessibilidade ao tratamento de suas mazelas. Devido a essa segregação, as doenças negligenciadas não foram incluídas nos ideais de interesse das grandes indústrias farmacêuticas multinacionais. Isso refletiu diretamente na Hanseníase, tendo em vista, o seu demérito social, econômico, político e social. Ao passo que o aspecto econômico desacreditou a população alvo de doenças negligenciada, através da utilização de métodos antiquados e, até mesmo, medicamentos ineficazes sob o pretexto perverso da falta de inovação. Neste contexto, a Hanseníase foi considerada uma doença negligenciada, cuja incidência chegou ao ápice do seu perfil epidemiológico no Brasil, no século XXI, ao passo que se configurou como um problema de saúde pública. Diante de tal constatação, cabe perquirir se é possível atribuir à (in)sustentabilidade do sistema de patentes a responsabilidade pelo aumento de casos de Hanseníase, no Brasil ?. Assim, pretende-se com esse estudo, analisar em que medida a concretização do direito humano à saúde encontrar-se obstaculizada em razão da (in)sustentabilidade do modelo normativo do sistema de patentes, tomando por base a Hanseníase como doença negligenciada, no Brasil. Para atingir o objetivo, utilizar-se-á como teoria de base a teoria sistêmico-complexa de Fritjof Capra, e para a abordagem o método dedutivo, monográfico e histórico. O procedimento utilizado para desenvolver o presente trabalho será por meio da documentação direta e indireta. Assim, a técnica de pesquisa empregada será a elaboração de resumos e fichamentos, com a finalidade de papirar minimamente cada assunto, extraindo o máximo de informações para o embasamento teórico. À guisa de conclusão, obteve-se que o sistema de patentes é insustentável, sob os vieses econômico e social. Ao passo que, contrapôs todos os ideias apregoados pela sustentabilidade, os quais sejam: a luta de inúmeras gerações pela concretização dos direitos humanos e atendimento as necessidades humanas e sociais, à medida que propaga o desinteresse na produção de medicamento em face das populações a quais se destinam os tratamentos. Motivo esse, que devido aos tratamentos antiquados e ineficazes, a Hanseníase voltou a apresentar alto crescimento e resistência medicamentosa.por
dc.contributor.advisor1Gregori, Isabel Christine Silva de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708por
dc.contributor.referee1Sturza, Janaína Machado
dc.contributor.referee2Botton, Letícia Thomasi Jahnke
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9836195753013237por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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