dc.contributor.advisor | Coronel, Daniel Arruda | |
dc.creator | Pillar, José Rubens Rosa | |
dc.date.accessioned | 2023-01-26T12:10:22Z | |
dc.date.available | 2023-01-26T12:10:22Z | |
dc.date.issued | 2022-12-14 | |
dc.date.submitted | 2022 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/27662 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2022. | por |
dc.description | A data da defesa está de acordo com o que consta registrado na ata da defesa. | por |
dc.description.abstract | The purpose of this article is to analyze the policy for preserving the historic and cultural
heritage of the municipality of Alegrete, before and after the enactment of municipal law No. 1,487 of August 30, 1982, which instituted the process of heritage listing and inventorying of
real estate, the impacts of this law on the interruption of the constant demolition of properties
subject to preservation, which was a reality before the beginning of the 1980s, verifying the
existence or not of legal mechanisms that allow the maintenance of heritage-listed properties.
It is important to emphasize the responsibility of the state in this matter, considering that the
protection to historical heritage is provided mainly by the Federal Constitution and the City
Statute. The article also aims, through a survey of the precarious current situation of some
buildings of relevant historical and cultural value located in the central area of the city of
Alegrete, to make a comparison of how other cities in the state of Rio Grande do Sul made
recovery, maintenance and tourist and economic destination projects of old real estate,
heritage-listed or not, feasible. Through the data obtained from the research, it was
demonstrated that the financial resources for restoration and recovery of real estate, heritagelisted or not, can come from different sources, such as investment by free resource, access to
judicial deposits, culture incentive law and formalization of partnerships with private
initiative. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Preservação | por |
dc.subject | Manutenção | por |
dc.subject | Patrimônio histórico e cultural | por |
dc.subject | Preserving | eng |
dc.subject | Maintenance | eng |
dc.subject | Historic and cultural heritage | eng |
dc.title | O processo de tombamento do patrimônio histórico e cultural no município de Alegrete/RS: marco legal, situação atual e soluções existentes para a efetivação da conservação dos bens tombados e sua destinação turística e econômica | por |
dc.title.alternative | The historical and cultural heritage process in the municipality of Alegrete/RS: legal framework, current situation and existing solutions for the effectiveness of the conservation of historical property and its tourist and economic destination | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de São João do Polêsine, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | O objetivo deste artigo é analisar a política de preservação do patrimônio histórico e cultural
do município de Alegrete, antes e depois da promulgação da Lei Municipal nº 1.487, de 30 de
agosto de 1982, que instituiu o processo de tombamento e arrolamento de bens imóveis, os
impactos desta lei na interrupção da constante demolição de imóveis passíveis de preservação,
que era realidade antes do início da década de 1980, verificando-se a existência ou não de
mecanismos legais que permitam a manutenção dos bens tombados. Enfatiza-se a
responsabilidade do poder público neste tema, considerando-se a previsão de proteção ao
patrimônio histórico trazida, principalmente, pela Constituição Federal e Estatuto da Cidade.
O artigo visa também, por meio de um levantamento da precária situação atual de alguns
prédios de relevante valor histórico e cultural localizados na área central da cidade de
Alegrete, fazer um comparativo de como outras cidades do Estado do Rio Grande do Sul
viabilizaram projetos de recuperação, manutenção e destinação turística e econômica de bens
imóveis antigos tombados ou não. Através dos dados obtidos com a pesquisa, demonstrou-se
que os recursos financeiros para restauração e recuperação de imóveis tombados ou não
podem vir de fontes diversas, como investimento por recurso livre, acesso a depósitos
judiciais, lei de incentivo à cultura e formalização de parcerias com a iniciativa privada. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |