Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
View/ Open
Date
2007-09-12Primeiro membro da banca
Saldanha, Jânia Maria Lopes
Segundo membro da banca
Vieira, João Telmo
Metadata
Show full item recordAbstract
A presente dissertação tem por escopo identificar os Deveres de Cooperação
frente a Poluição Ambiental, especialmente nos blocos regionais, in casu, União
Européia e MERCOSUL. As normativas que apresentam esses deveres são
entendidas como espécies de imposições mais superficiais, onde pode haver um
maior engajamento dos países partes dos Acordos para seu cumprimento. Há que
se notar que a eficácia das normas internacionais não se dá por obrigação, já que
não existe um órgão supremo coator, mas pelo interesse que os Estados entregam a
ela, portanto, normas mais espraiadas, como as de cooperação podem apresentar
um melhor resultado. Nota-se que apesar der ser uma forma diversa de legislação,
tais deveres estão inseridos no Direito Internacional do Meio Ambiente, bem como
nos blocos regionais, especialmente no MERCOSUl, apresentando inúmeras
maneiras de que os Estados cooperem para a preservação ambiental, já que os
reflexos dos danos ambientais não são estanques, não são “privilégios” do país ora
causador da conduta danosa, mas não respeitam as fronteiras, acompanham o
mundo globalizado. Uma boa medida para interpretar as normas de cooperação são
os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.
Collections
The following license files are associated with this item: