Reflexos orçamentários em tempos de pandemia: uma análise à luz da teoria da decisão
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Date
2022-12-16Primeiro membro da banca
Bender Filho, Reisoli
Segundo membro da banca
Martins, Tiago Costa
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As consequências da pandemia de Covid-19 foram extensas, principalmente nos anos 2020 e
2021. Entre elas, o setor educacional suspendeu as atividades presenciais como forma de
prevenir a disseminação do vírus. Com a premissa de que as universidades federais,
demandantes de vultuosos recursos públicos para desenvolverem suas atividades acadêmicas e
administrativas, tiveram seus planejamentos abalados, a presente dissertação teve como
objetivo principal analisar os reflexos das decisões impelidas pela pandemia de Covid-19 na
execução orçamentária da Universidade Federal de Santa Maria. Como base analítica, utilizouse a teoria da decisão. O referencial teórico abordou os principais elementos dos modelos
teóricos da decisão orçamentária – Incrementalismo, Julgamento Serial, Múltiplos Fluxos e
Equilíbrio Pontuado – e as características e classificações do orçamento público no Brasil.
Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem quantitativa, documental e do tipo estudo
de caso. Contemplados os anos de 2017 a 2021, procedeu-se com a observação dos indicadores
dos créditos adicionais e das despesas empenhadas por subelementos de despesas com as
respectivas variações no período, aliadas à identificação dos padrões da tomada de decisão de
acordo com os modelos teóricos. Para a análise dos dados, foram empregadas as análises
documental, longitudinal e de conteúdo. Como consequências da pandemia de Covid-19 na
execução orçamentária da UFSM, destacaram-se os principais resultados: maior flexibilidade
no orçamento pela abertura de créditos adicionais, aumento dos indicadores do grupo de
natureza da despesa Investimentos em detrimento de Outras Despesas Correntes e a
possibilidade de atendimento de outras demandas mediante as readequações do orçamento.
Além disso, a execução orçamentária foi influenciada pelas despesas autorizadas por crédito
extraordinário específico para o enfrentamento à emergência de saúde pública. As escolhas
orçamentárias da UFSM no período pandêmico enquadraram-se, predominantemente, no
padrão do modelo de Múltiplos Fluxos devido ao período de incertezas e imprevisibilidade
impostos pela crise de saúde e o alto grau de ambiguidade. Ademais, o encontro do fluxo de
problemas, de soluções e político no estudo de caso atendeu às prerrogativas do modelo.
Todavia, também foram encontradas características do Equilíbrio Pontuado em razão da ampla
variação na maioria das despesas quando analisadas pela perspectiva do objeto detalhado do
gasto. Em conclusão, destacaram-se como reflexos das decisões impelidas pela pandemia de
Covid-19 na execução orçamentária da UFSM: as diminuições das despesas de serviços
terceirizados de apoio administrativo, técnico e operacional e de vigilância ostensiva; a redução
dos serviços de fornecimento de alimentação e das compras de gêneros alimentícios; o aumento
dos investimentos em equipamentos de TIC, das aquisições de equipamentos hospitalares e de
insumos laboratoriais para enfrentamento da pandemia; acréscimos das despesas com
manutenção de bens imóveis; e maiores compras de materiais consumíveis para aumento dos
estoques de almoxarifado.
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