Direito ao esquecimento: a (i)legalidade da investigação da vida pregressa nos concursos públicos frente ao princípio da ressocialização do condenado
Resumo
O presente trabalho tem como escopo analisar a fase de investigação pregressa nos concursos públicos frente ao direito ao esquecimento, principalmente em relação aos candidatos que possuem alguma mácula em seus registros criminais e, em virtude disto, são impedidos de exercer cargos públicos. Também se objetivou fazer uma análise do conflito entre a análise da vida pregressa dos candidatos e o princípio da ressocialização do condenado, bem como na possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento a esses casos, a fim de possibilitar aos ex-condenados exercerem um cargo público, com o intuito de ressocializarem-se ao convívio social. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e a abordagem foi baseada no método dialético. Por sua vez, o método de procedimento é o comparativo, tendo em vista que se buscou apresentar os pontos paradoxais da fase de investigação da vida pregressa frente ao intitulado direito ao esquecimento. O trabalho foi dividido da seguinte maneira: no primeiro capítulo foi realizada uma breve abordagem conceitual e histórica do direito ao esquecimento, bem como fora estudado sobre a possibilidade ou não da aplicação deste novo direito na fase de investigação da vida pregressa nos concursos públicos; Já no segundo capítulo procurou-se abordar a reinserção dos egressos do sistema penal à sociedade, sob o viés de aplicação do direito ao esquecimento para essas pessoas, como forma de possibilitar a superação de seus passados. Ainda, tratou-se sobre a oportunidade de ex-condenados tomarem posse em cargos públicos frente ao princípio da proporcionalidade.
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- TCC Direito [400]