O direito como tradução: a crítica liberal aos direitos sociais previstos na Constituição de 1988
Resumen
O presente trabalho monográfico tem como objetivo apresentar a crítica liberal feita
aos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, e, a partir desta crítica,
investigar qual a concepção de direito – tomado este em seu sentido amplo,
incluindo o ordenamento constitucional – que melhor se coaduna com o modelo de
Estado e de sociedade proposto pelo neoliberalismo. Após a superação de um
período autoritário, a Constituição Federal de 1988 representou uma significativa
ampliação dos direitos civis e políticos. Ao lado desses direitos, as liberdades
positivas ganharam um espaço privilegiado dentro da nova ordem constitucional. Um
amplo sistema de direitos sociais foi acolhido pela Constituição de 1988, que por sua
vez sofreu forte influência do constitucionalismo dirigente português. Aos direitos
sociais previstos na Constituição, os representantes do ideário neoliberal, dentre
eles Roberto Campos, manifestaram sua veemente contrariedade, notadamente
porque tais direitos, por definição, dependem de uma atuação do Estado. Assim, em
contraposição à natureza construtivista do direito acolhido em 1988 os liberais
oferecem a concepção do direito apenas como tradutor de uma realidade
preexistente. O trabalho está dividido em três capítulos, os quais abordam
respectivamente: o reordenamento constitucional de 1988; a tutela constitucional
dos direitos sociais; e, por fim, a crítica liberal aos direitos sociais e a concepção de
direito inerente a esse ideário.
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