Ativismo digital do consumidor e o conflito entre a liberdade de expressão e o direito à imagem
Resumo
Os consumidores atingidos por vícios na relação de consumo têm usado a Internet para manifestarem suas insatisfações. A veiculação das queixas na web pode gerar danos à empresa reclamada. Essa situação põe em conflito a liberdade de expressão do consumidor e o direito à imagem do fornecedor. Este trabalho visa analisar tal colisão de direitos fundamentais. Para tanto, verifica o vínculo existente entre a Internet, o ativismo digital e o ciberconsumidor. Além disso, examina a jurisprudência relativa a casos exemplificativos. Estuda, ademais, os conceitos e delimitações dos princípios constitucionais em conflito. Apura, ainda, a configuração de abuso de direito no exercício excessivo do direito à liberdade de expressão. Para tanto, adota-se o método de abordagem dedutivo, tratando das premissas Internet, ciberativismo, cibercidadania e consumidor 2.0 e tendo por conclusão a análise do embate entre liberdade de expressão e direito à imagem. Adota-se, também, o método de procedimento histórico a fim de delinear o surgimento e evolução dos elementos pertinentes ao tema. O método de procedimento monográfico é empregado para conceituar e delimitar o alcance dos institutos jurídicos envolvidos. Este trabalho divide-se em dois capítulos, cada um subdividido em três tópicos. Da análise do embate proposto conclui-se que o confronto soluciona-se pela aplicação do princípio da proporcionalidade. Pode restar configurado o abuso de direito se excessivo o exercício da liberdade de expressão. Nessa hipótese, aplicam-se o dever de indenizar e o direito de resposta, isolada ou conjuntamente. Tem-se que o exame do tema ainda é muito recente e superficial. As decisões judiciais referentes à temática foram prolatadas em sede liminar, havendo inclusive entendimentos contrapostos. A questão exige análise minuciosa e aprofundada das peculiaridades envolvidas no que se refere à Internet, suas características e os princípios que a norteiam, bem como às particularidades do caso concreto.
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- TCC Direito [400]