Vigilância na sociedade em rede: a coleta de dados pessoais na Internet e suas implicações ao direito à privacidade
Resumo
O surgimento da internet determinou uma transformação nos mecanismos de coleta e difusão de informações. Com a expansão das formas de vigilância, as leis que protegem a privacidade tornaram-se insuficientes. Diante disso, o presente trabalho objetivou analisar a atual onda de vigilância possibilitada pela coleta de dados através da internet, especialmente no que tange à violação da privacidade de dados pessoais. Eis que, surge o seguinte problema: a atual dimensão assumida pela vigilância indiscriminada faz a sociedade caminhar para o fim do direito à privacidade? Para resolver esta questão, abordou-se, em um primeiro momento, o contexto de intensificação da vigilância e seus efeitos sobre os direitos à privacidade e à proteção de dados. Em seguida, com base nas revelações de Edward Snowden, examinou-se a vigilância governamental, verificando a necessidade de repensar o equilíbrio entre o direito à privacidade e a defesa da segurança pública. Para tanto, o estudo realizou-se através do método de abordagem dialético, apurando o caráter conflitante do tema, na medida em que, tem-se um alegado interesse público na coleta de dados (segurança pública) e, ao mesmo tempo, a necessidade da preservação da privacidade. Os métodos de procedimentos, por sua vez, foram o histórico, o monográfico e o comparativo. O primeiro, na investigação do contexto que possibilitou os atuais sistemas de vigilância. O segundo, na análise das tecnologias de vigilância, problemas gerados e possíveis soluções. Já o terceiro procedimento foi utilizado para estabelecer o contraponto entre proteção da segurança pública e preservação da privacidade com base nas justificativas apresentadas. Ao final, constatou-se, que embora o ambiente tecnológico seja hostil à privacidade, o surgimento de uma nova consciência global tem proporcionado novos caminhos para manutenção deste importante direito.
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- TCC Direito [444]