Os desafios à consolidação do federalismo cooperativo no Brasil: uma leitura a partir das competências constitucionais materiais comuns
Resumo
A Constituição Federal de 1988 consagrou o modelo de federalismo cooperativo no Brasil, que se caracteriza pela descentralização de poder, autonomia políticoadministrativa dos entes federados e distribuição de competências comuns e concorrentes entre os entes federativos. Contudo, em que pese as boas intenções do Constituinte ao adotar o modelo cooperativo de federação, a tradição brasileira de concentração de poderes na União em detrimento da autonomia federativa dos Entes Federados, somada as peculiaridades regionais, impedem a consolidação da cooperação entre os Entes Federativos. Como reflexo dessa realidade nacional as competências materiais comuns para a consecução dos direitos fundamentais sociais por demandarem ação cooperativa e harmônica entre as esferas de poder enfrentam desafios para serem efetivadas. Diante desse cenário, desenvolve-se o presente estudo com o objetivo de apontar algumas das dificuldades que a federação enfrenta para efetivar as competências materiais comuns a partir da cooperação entre os Entes Federativos e de apresentar possíveis caminhos que a doutrina considera viáveis para superar a crise federativa brasileira. Para a execução dessa pesquisa aplicou-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e histórico. Ao fim do estudo, a conclusão é que a Constituição Federal apresenta instrumentos suficientes para que haja cooperação entre os Entes Federativos, faltando apenas boa-vontade de seus governantes em manter relações intergovernamentais colaborativas para a consecução do equilíbrio desenvolvimentista, do bem-estar em âmbito nacional e dos direitos fundamentais sociais.
Coleções
- TCC Direito [391]