A carona remunerada na legislação brasileira de transporte individual de passageiros: o conflito entre taxistas e Uber
Resumo
O transporte público é um tema que tem ganhado muita importância no cenário político, já que os congestionamentos de trânsito são cada vez maiores e mais frequentes, e a resposta dada pelo Poder Público a esses problemas é insatisfatória, assim como o atual modelo de transporte público nos grandes centros urbanos. Nesse contexto, surgiu o Uber, uma empresa que oferece um serviço de carona remunerada por meio de um aplicativo para celulares. Por oferecer um serviço muito parecido com os táxis, transportar pessoas mediante remuneração, o Uber foi alvo de vários protestos organizados por taxistas quando iniciou suas operações no Brasil, embora a empresa alegue que o serviço que oferece ainda não é regulado pela Lei brasileira. O presente trabalho analisa se o Uber é, de fato, irregular ou atua em uma lacuna legislativa, bem como apontar soluções para resolver o conflito entre taxistas e Uber. Para atingir esse objetivo, serão analisadas uma série de hipóteses que poderiam solucionar tal conflito, a partir de uma análise de legislações, projetos de lei, doutrina e jurisprudência, e da identificação das semelhanças e diferenças entre o táxi e o Uber. Concluiu-se que o Uber, inicialmente, era irregular, pois a atividade de transportar pessoas mediante remuneração é considerada privativa dos taxistas, mas que pode ser regularizado mediante Lei federal ou municipal, e que a melhor maneira de resolver o conflito entre taxistas e Uber é com uma ampla desregulamentação, tanto dos requisitos de entrada quanto de preços, do sistema de transporte individual de passageiros.
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