Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorZampieri, Marcelo Carlos
dc.creatorFarret, Julian Ritzel
dc.date.accessioned2017-05-18T00:01:17Z
dc.date.available2017-05-18T00:01:17Z
dc.date.issued2012-12-17
dc.date.submitted2012
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2875
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012por
dc.description.abstractThis work takes care of the possible future effects that the Supremo Tribunal Federal’s decisions may cause over the continuative relations regulated by a final judgment. Once proposed the subject, we found that the res judicata’s objective limits keeps close relation with the category of legal relationship deduced in court. Therefore, we sought for a technical definition of the continuative relations mentioned in the article 471, I, CPC. In a second step, once defined these relations as successive relations, ie immediate relationships periodically repeated, we tried to find the objective and temporal limits of the res judicata which wraps the decision that regulates this sort of legal relation. Then we tried to identify which legal phenomenon might represent a change in the state of law mentioned in the article 471, I, CPC. We detected, thus, that the change in the state of law must essentially represent a change in the legal order itself. Changes in the state of law, hence, are nothing less than the legislative change and the supervene of some of the decisions of the Supremo Tribunal Federal, depending on the form of constitutionality control. Finally, the conclusion of this work is that the supervening decision of the Supremo Tribunal Federal, depending on the sort of constitutionality control in which the decision is taken, has the power to change the legal order and, therefore, stop the res judicata’s prospective effects.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectRelações jurídicas continuativaspor
dc.subjectEfeitos prospectivos da coisa julgadapor
dc.subjectControle de constitucionalidadepor
dc.subjectAlteração do ordenamento jurídicopor
dc.subjectModificação no estado de direitopor
dc.subjectContinuative legal relationseng
dc.subjectProspective effects of res judicataeng
dc.subjectJudicial revieweng
dc.subjectChange in the legal ordereng
dc.subjectChange in the state of laweng
dc.titleDos efeitos futuros das decisões do STF sobre as relações jurídicas continuativas reguladas por decisão irrecorrívelpor
dc.title.alternativeThe prospective effects of the STF's decision over continuative relations regulated in a final judgmenteng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationCurso de Direitopor
dc.description.resumoO presente trabalho cuida dos possíveis efeitos futuros que as decisões do Supremo Tribunal Federal podem causar às relações jurídicas continuativas reguladas por sentença transitada em julgado. Uma vez proposto o tema, expusemos que os limites objetivos da coisa julgada guardam íntima relação com a espécie de relação jurídica deduzida em juízo. Por isso, buscamos na doutrina uma definição técnica das relações jurídicas continuativas de que trata o art. 471, I, do CPC. Em um segundo momento, definidas estas relações como relações jurídicas sucessivas, ou seja, relações jurídicas instantâneas que se repetem, conferimos quais são os limites objetivos e temporais da coisa julgada que recai sobre a sentença que regula esta espécie de relação. Buscamos, nesse sentido, identificar que espécie de fenômeno jurídico pode significar uma modificação no estado de direito das relações jurídicas continuativas. Constatamos, deste modo, que a alteração no estado de direito da relação jurídica deve representar, na verdade, uma modificação no próprio ordenamento jurídico. Assim, os fenômenos aptos a modificar o estado de direito da relação são nada menos do que a própria alteração legislativa e a superveniência de algumas das decisões do Supremo Tribunal Federal, a depender da modalidade de controle de constitucionalidade em que foram proferidas. Desta forma, a conclusão deste trabalho é que a superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal, a depender da modalidade de controle de constitucionalidade a que está submetida, tem o condão de alterar o ordenamento jurídico e, por isso, estancar os efeitos prospectivos que irradiam da coisa julgada.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples