dc.contributor.advisor | Tybusch, Jerônimo Siqueira | |
dc.creator | Marion, Cristiano Vinícios | |
dc.date.accessioned | 2017-05-18T00:51:05Z | |
dc.date.available | 2017-05-18T00:51:05Z | |
dc.date.issued | 2012-12-18 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2896 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Centro de Ciências Sociais e Humanas, RS, 2012 | por |
dc.description.abstract | This paper addresses issues relating to social and legal reflections caused by insertions of new technologies in Brazilian agriculture without reference or adherence to the precautionary principle, which is critical in environmental law. The issue deals with the entry of genetically modified organisms in Brazil and the advent of the Biosafety law, using questions as regards the need for applied research about the uncertainties relating to the technologies employed in GMOs to enable or not, its cultivation and marketing. There are mainly the socio-economic and environmental issues, which makes special relationship between patents and rural producers. Justified the search by scientific uncertainty that exists in relation to new agricultural technologies, and your reflexes in the farmers and consumers of such products. Working on systemic approach methodologically-complex, and the procedure in nature using for this from a list of bibliographic data and media. With the work on display was concluded that, although the legal and technical environment there are several Brazilian judged on the precautionary principle in line with the constitutional and doctrinal understanding, in respect to GMOs, were not adopted them understandings, and even was decided on the merits in court. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Novas tecnologias | por |
dc.subject | Lei de biossegurança | por |
dc.subject | Transgênicos | por |
dc.subject | Direito ambiental | por |
dc.subject | Princípio da precaução | por |
dc.subject | New technologies | eng |
dc.subject | Biosecurity law | eng |
dc.subject | Transgenics | eng |
dc.subject | Environmental law | eng |
dc.subject | The precautionary principle | eng |
dc.title | Reflexos jurídicos e sociais da não aplicação do princípio da precaução em novas tecnologias utilizadas na agricultura | por |
dc.title.alternative | Legal and social impact of the non-application of the precautionary principle in new technologies used in agriculture | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho aborda questões referentes aos reflexos sociais e jurídicos causados pelas inserções de novas tecnologias na agricultura brasileira sem a devida referência ou observância ao princípio da precaução, o qual é fundamental no direito ambiental. A problemática aborda a entrada de organismos geneticamente modificados no Brasil e o advento da Lei de biossegurança, utilizando-se do questionamento no que diz respeito à necessidade de pesquisas aplicadas acerca das incertezas relativas às tecnologias empregadas nos OGM‟s para permitir, ou não, seu cultivo e comercialização. Observam-se principalmente as questões sócio-econômico-ambientais, onde faz-se especial relação entre patentes e produtores rurais. Justifica-se a pesquisa pela incerteza científica que existe em relação às novas tecnologias agrícolas, e seus reflexos nos agricultores e consumidores de tais produtos. Trabalha-se metodologicamente a abordagem nas relações sistêmico-complexas, e o procedimento em natureza histórica, comparativa e monográfica utilizando-se para isso de um referencial de dados bibliográficos e de mídias. Com o trabalho em tela concluiu-se que, embora na técnica jurídico-ambiental brasileira existam diversos julgados sobre o princípio da precaução em sintonia com o entendimento doutrinário e constitucional, no que pertine aos OGMs, não foram adotados os mesmos entendimentos, e nem mesmo foi decidido judicialmente o mérito da questão. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |