A história e o sentido das designações relativas à pessoa com deficiência em documentos oficiais
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Data
2023-03-14Primeiro membro da banca
Massmann, Débora Raquel Hettwer
Segundo membro da banca
Morello, Rosângela
Terceiro membro da banca
Silveira, Verli Fátima Petri da
Quarto membro da banca
Della Méa, Célia Helena de Pelegrini
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta tese inscreve-se nos estudos da teoria da Enunciação, mais especificamente na perspectiva de Eduardo Guimarães, a Semântica do Acontecimento. Neste estudo, analiso a história e o sentido das designações relativas à pessoa com deficiência em documentos oficiais, interrogando-me como se dá o funcionamento semântico-enunciativo das designações relativas à pessoa com deficiência em três documentos oficiais e se há semelhanças ou divergências entre as designações nos documentos estudados. Para tanto, elejo como objeto de pesquisa: a lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, designada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a lei estadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, designada Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul e a resolução do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria (CMESM) nº 31, de 12 de dezembro de 2011, designada como Diretrizes Curriculares para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS. As análises demonstraram que o funcionamento semântico da palavra deficiência na história não é estático, homogêneo, definitivo, ao contrário, está em aberto, depende do enunciado, do texto e do acontecimento de enunciação aos quais pertence. As designações são semelhantes em alguns pontos e diferentes em outros. Todas as designações e os sentidos analisados fazem parte da história da palavra deficiência. No decorrer da tese, produzi uma historicização das palavras que designam a pessoa com deficiência, observando como essas palavras estão sendo ditas e reditas nos documentos oficiais e como isso produz efeitos na sociedade, considerando como outros dizeres se apropriam desses significados.
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