dc.contributor.advisor | Moura Filho, José Luiz de | |
dc.creator | Konzen, Jase Jasson Frantz | |
dc.date.accessioned | 2017-05-25T13:59:26Z | |
dc.date.available | 2017-05-25T13:59:26Z | |
dc.date.issued | 2013-12-19 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2930 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013. | por |
dc.description.abstract | The demarcation of indigenous lands is controversial question in the Brazilian reality. Proves to be a clash between the sectors of the arguments against the demarcation Brazilian society and the arguments of indigenous people, constitutionally recognized as holders of an original right to the lands they inhabit. In this debate are apparent antagonistic interests that represent the accumulation of political and social occurred throughout the historical development of the Brazilian nation transformations. From a study of the legal regulation concerning indigenous lands and the relationship between Brazilian society and indigenous peoples structural foundations of the Brazilian state can be identified. Relate to aspects relating to different historical periods, revealing political and economic projects supported in a legal system in constant transformation. In this sense, the conditioning of the legal standards to the hegemonic interests of Brazilian society can expose a normative construction toward the interests of dominant groups, excluding the indigenous peoples of the social pact guarantor of rights. Predominant feature in the construction of the Brazilian nation, the submission of indigenous rights to the limits established by the State results in a process of extinction of most indigenous populations, conditioning remaining a process of integration into society slant the resignation of their indigenous identity. The relation of this normative construction with the historical process of appropriation of indigenous lands reveals legitimized political, economic and social contexts and supported the Brazilian legal system. The evolution of law, with the consolidation of fundamental rights and universal human rights through conventions, declarations and international treaties, reveals a new environment, permeated by decolonization and building a multicultural and democratic society. The Brazilian Constitution, in adopting this position, recognize indigenous rights and the rule determines the demarcation of their lands. Thus, the work seeks to understand the factors that hinder the full realization of this constitutional commandment, analyzing the current aspects of construction rules regarding the demarcation of indigenous lands and the foundations of its historical evolution. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Terras indígenas | por |
dc.subject | Demarcação | por |
dc.subject | Povos indígenas | por |
dc.subject | Constituição brasileira | por |
dc.subject | Direitos humanos | por |
dc.subject | Sociedade | por |
dc.subject | História do Brasil | por |
dc.subject | Política indigenista | por |
dc.subject | Indigenous lands | eng |
dc.subject | Demarcation | eng |
dc.subject | Indigenous peoples | eng |
dc.subject | Brazilian constitution | eng |
dc.subject | Human rights | eng |
dc.subject | Society | eng |
dc.subject | History of Brazil | eng |
dc.subject | Indigenous policy | eng |
dc.title | A (des)construção de instrumentos normativos para a demarcação e proteção de terras indígenas no Brasil | por |
dc.title.alternative | The (des)construction of regulatory instruments to demarcating and protection of indigenous lands in Brazil | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A demarcação de terras indígenas é questão polêmica na atualidade brasileira. Revela-se um embate entre os argumentos de setores da sociedade brasileira contrários à demarcação e os argumentos dos povos indígenas, constitucionalmente reconhecidos como titulares de um direito originário às terras que habitam. Nesse debate, evidenciam-se interesses antagônicos que representam o acúmulo de transformações políticas e sociais ocorridas durante todo o desenvolvimento histórico da nação brasileira. A partir de um estudo sobre a regulamentação jurídica acerca das terras indígenas e a relação da sociedade brasileira com os povos originários podem ser identificados fundamentos estruturais do Estado brasileiro. Relacionam-se aspectos referentes a diversos períodos históricos, revelando projetos políticos e econômicos amparados em um ordenamento jurídico em constante transformação. Nesse sentido, o condicionamento das normas jurídicas aos interesses hegemônicos da sociedade brasileira pode expor uma construção normativa voltada para os interesses de grupos dominantes, excluindo os povos indígenas do pacto social garantidor de direitos. Característica predominante na construção da nação brasileira, a submissão dos direitos indígenas aos limites estabelecidos pelo Estado resulta em um processo de extinção da maior parte das populações indígenas, condicionando os remanescentes a um processo de integração na sociedade través da renúncia de sua identidade indígena. A relação dessa construção normativa com o processo histórico de apropriação das terras indígenas revela conjunturas políticas, econômicas e sociais legitimadas e amparadas no ordenamento jurídico brasileiro. A evolução do Direito, com a consolidação dos direitos fundamentais e a universalização dos direitos humanos através de Convenções, Declarações e Tratados internacionais, revela uma nova conjuntura, permeada pelo processo de descolonização e construção de uma sociedade multicultural e democrática. A Constituição brasileira, ao adotar esse posicionamento, reconhece os direitos indígenas e determina ao Estado a demarcação de suas terras. Desta forma, o trabalho busca entender os fatores que dificultam a plena efetividade desse mandamento constitucional, analisando os aspectos atuais da construção normativa referente á demarcação de terras indígenas e os fundamentos de sua evolução histórica. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |