dc.contributor.advisor | Porto, Fábio da Silva | |
dc.creator | Oliveira, Tupiara de | |
dc.date.accessioned | 2017-05-29T03:55:46Z | |
dc.date.available | 2017-05-29T03:55:46Z | |
dc.date.issued | 2013-08-07 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2945 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013. | por |
dc.description.abstract | This research aimed to analyze how Brazil addresses the supply of health services to
indigenous populations through its ordinary administrative structure, verifying the observance
of the right to be different.
To carry out this work, the chosen method of approach was the dialectical, while the
procedure conjugated the historical and monographic methods.
First, tensions between universalist and relativist theories that underlie human rights were
studied, in order to reach the doctrines that guide a mutual relativization, proceeding an
intercultural dialogue from the legal and cultural pluralism. It was found that this evolution
influenced the whole framework of international instruments on the human rights, which
began to adopt specific provisions regarding protection of the right to be different,
emphasizing healthcare.
Subsequently, a brief history of the indigenous health treatment in Brazil was performed,
entering the comprehension of the present situation. On this, the progress made with the
creation of an Indigenous Healthcare subsystem and the protagonism shouldered by
minorities (dialogue) was demonstrated, showing the influence of jusphilosophic debates and
international instruments.
Finally, differences between the Indigenous Healthcare subsystem and the administrative
precepts of Brazil‟s Basic Health System were analyzed. At this point, gaps that indicate the
need for continuous improvement of state strategies related to indigenous health were
identified by the analysis of actual cases. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Saúde indígena | por |
dc.subject | Igualdade | por |
dc.subject | Diferença | por |
dc.subject | Universalismo | por |
dc.subject | Relativismo | por |
dc.subject | Pluralismo jurídico | por |
dc.subject | Diálogo intercultural | por |
dc.subject | Dignidade humana | por |
dc.subject | Subsistema de atenção à saúde indígena | por |
dc.subject | SUS (Sistema Único de Saúde) | por |
dc.subject | Universalidade | por |
dc.subject | Descentralização | por |
dc.subject | Indigenous health | eng |
dc.subject | Equality | eng |
dc.subject | Difference | eng |
dc.subject | Universalism | eng |
dc.subject | Relativism | eng |
dc.subject | Legal pluralism | eng |
dc.subject | Intercultural dialogue | eng |
dc.subject | Human dignity | eng |
dc.subject | Indigenous healthcare subsystem | eng |
dc.subject | Brazil's basic health system | eng |
dc.subject | Universality | eng |
dc.subject | Decentralization | eng |
dc.title | Direito à diferença: as estratégias de atenção à saúde indígena à luz do diálogo intercultural | por |
dc.title.alternative | Right to difference: strategies of indigenous healthcare under intercultural dialogue | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A presente investigação teve como objetivo analisar a forma com que o Estado Brasileiro,
através de suas estruturas administrativas ordinárias, aborda a oferta dos serviços de saúde às
populações indígenas, verificando a observância, ou não, do direito à diferença.
Para a realização do trabalho, o método de abordagem eleito foi o dialético e procedimento
conjugou os métodos histórico e monográfico.
Primeiramente, foram estudadas as tensões entre asteorias universalista e relativista de
fundametação dos direitos humanos, para chegar às doutrinas que orientam uma relativização
mútua, com vistas ao diálogo intercultural, a partir do pluralismo jurídico e cultural.
Verificou-se que essa evolução influenciou todo o arcabouço de instrumentos internacionais
sobre os direitos humanos, que passou a adotar disposições específicas sobre a proteção do
direito à diferença, com ênfase nos tratamentos de saúde. Posteriormente, procedeu-se a um
breve histórico sobre o tratamento da saúde indígena no Brasil, adentrando-se à compreensão
da situação atual. A esse respeito, demonstraram-se os progressos logrados com a criação de
um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e com o protagonismo assumido pelas minorias
(diálogo), denotando a influência dos debates jusfilosóficos e dos instrumentos internacionais.
Por fim, foram analisadas as divergências entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e
os preceitos administrativos básicos do Sistema Único de Saúde. Nesse ponto, mediante a
análise de casos concretos, foram identificadas lacunas que indicam a necessidade de contínuo
aperfeiçoamento das estratégias estatais respectivas à saúde indígena. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |