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dc.contributor.advisorPorto, Fábio da Silva
dc.creatorOliveira, Tupiara de
dc.date.accessioned2017-05-29T03:55:46Z
dc.date.available2017-05-29T03:55:46Z
dc.date.issued2013-08-07
dc.date.submitted2013
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2945
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.por
dc.description.abstractThis research aimed to analyze how Brazil addresses the supply of health services to indigenous populations through its ordinary administrative structure, verifying the observance of the right to be different. To carry out this work, the chosen method of approach was the dialectical, while the procedure conjugated the historical and monographic methods. First, tensions between universalist and relativist theories that underlie human rights were studied, in order to reach the doctrines that guide a mutual relativization, proceeding an intercultural dialogue from the legal and cultural pluralism. It was found that this evolution influenced the whole framework of international instruments on the human rights, which began to adopt specific provisions regarding protection of the right to be different, emphasizing healthcare. Subsequently, a brief history of the indigenous health treatment in Brazil was performed, entering the comprehension of the present situation. On this, the progress made with the creation of an Indigenous Healthcare subsystem and the protagonism shouldered by minorities (dialogue) was demonstrated, showing the influence of jusphilosophic debates and international instruments. Finally, differences between the Indigenous Healthcare subsystem and the administrative precepts of Brazil‟s Basic Health System were analyzed. At this point, gaps that indicate the need for continuous improvement of state strategies related to indigenous health were identified by the analysis of actual cases.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSaúde indígenapor
dc.subjectIgualdadepor
dc.subjectDiferençapor
dc.subjectUniversalismopor
dc.subjectRelativismopor
dc.subjectPluralismo jurídicopor
dc.subjectDiálogo interculturalpor
dc.subjectDignidade humanapor
dc.subjectSubsistema de atenção à saúde indígenapor
dc.subjectSUS (Sistema Único de Saúde)por
dc.subjectUniversalidadepor
dc.subjectDescentralizaçãopor
dc.subjectIndigenous healtheng
dc.subjectEqualityeng
dc.subjectDifferenceeng
dc.subjectUniversalismeng
dc.subjectRelativismeng
dc.subjectLegal pluralismeng
dc.subjectIntercultural dialogueeng
dc.subjectHuman dignityeng
dc.subjectIndigenous healthcare subsystemeng
dc.subjectBrazil's basic health systemeng
dc.subjectUniversalityeng
dc.subjectDecentralizationeng
dc.titleDireito à diferença: as estratégias de atenção à saúde indígena à luz do diálogo interculturalpor
dc.title.alternativeRight to difference: strategies of indigenous healthcare under intercultural dialogueeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA presente investigação teve como objetivo analisar a forma com que o Estado Brasileiro, através de suas estruturas administrativas ordinárias, aborda a oferta dos serviços de saúde às populações indígenas, verificando a observância, ou não, do direito à diferença. Para a realização do trabalho, o método de abordagem eleito foi o dialético e procedimento conjugou os métodos histórico e monográfico. Primeiramente, foram estudadas as tensões entre asteorias universalista e relativista de fundametação dos direitos humanos, para chegar às doutrinas que orientam uma relativização mútua, com vistas ao diálogo intercultural, a partir do pluralismo jurídico e cultural. Verificou-se que essa evolução influenciou todo o arcabouço de instrumentos internacionais sobre os direitos humanos, que passou a adotar disposições específicas sobre a proteção do direito à diferença, com ênfase nos tratamentos de saúde. Posteriormente, procedeu-se a um breve histórico sobre o tratamento da saúde indígena no Brasil, adentrando-se à compreensão da situação atual. A esse respeito, demonstraram-se os progressos logrados com a criação de um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e com o protagonismo assumido pelas minorias (diálogo), denotando a influência dos debates jusfilosóficos e dos instrumentos internacionais. Por fim, foram analisadas as divergências entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e os preceitos administrativos básicos do Sistema Único de Saúde. Nesse ponto, mediante a análise de casos concretos, foram identificadas lacunas que indicam a necessidade de contínuo aperfeiçoamento das estratégias estatais respectivas à saúde indígena.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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