dc.contributor.advisor | Hoffmam, Fernando | |
dc.creator | Cioccari, Julia | |
dc.date.accessioned | 2023-07-27T12:44:41Z | |
dc.date.available | 2023-07-27T12:44:41Z | |
dc.date.issued | 2023-07-11 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | CIOCCARI, J. A gestão penal dos indesejáveis no contexto capitalista brasileiro. 2023. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29784 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | In the context of liberal-security democracies that follow the capitalist ideal, certain
social groups are perceived as dangerous and therefore undesirable. Consequently,
security emerges as the utmost priority to be defended, deeming all measures based
on the discourse of population protection as necessary. This creates a common enemy
to be fought against, perpetuating a constant state of war. Thus, the legal system,
particularly criminal law, is utilized in order to legitimize repressive state actions aimed
at the exclusion and elimination of the undesirable. With this in mind, this work seeks
to analyze and expose the role of the Brazilian criminal justice system in the violent
logic of managing the undesirable, elucidating who these "enemies" are and
questioning the function of imprisonment and punishment in this scenario. Critical
criminology will be extensively used as a basis for this endeavor. Additionally, rebellion
will be analyzed as a political technology capable of modifying existing hierarchical
structures. To achieve this, a dialectical approach method, historical and monographic
procedures, exploratory, and bibliographic research techniques will be carried out.
Consequently, the aim of this work was not only to demonstrate the exposed
phenomena but also to provide an explanation using graphs, articles, books, and
scientific research addressing the subject matter. In conclusion, it was observed that
the criminal system has its roots in racism and hate towards marginalized people, who
have only been placed in this condition due to the white and bourgeois hatred and fear
of their hegemony being threatened. These effects are easily observed even in the
present day, and are not exclusive to past centuries. Given the complexity of the topic
and the fact that it challenges the dominant ideology, the debate on this issue is far
from settled. Nevertheless, it is necessary to question and examine the current system
without adopting a conformist or defeatist position | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito Pena | por |
dc.subject | Cárcere | por |
dc.subject | Criminologia crítica | por |
dc.subject | Indesejáveis | por |
dc.subject | Neoliberalismo | por |
dc.subject | Guerra | por |
dc.subject | Criminal Law | eng |
dc.subject | Incarceration | eng |
dc.subject | Critical Criminology | eng |
dc.subject | Undesirables | eng |
dc.subject | Neoliberalism | eng |
dc.subject | War | eng |
dc.title | A gestão penal dos indesejáveis no contexto capitalista brasileiro | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | No contexto das democracias liberais-securitárias, que seguem o ideal capitalista,
determinados grupos sociais são entendidos como perigosos e, portanto,
indesejáveis. Assim, a segurança aparece como máxima a ser defendida, entendendo
como necessárias todas as medidas que tenham como base o discurso de proteção
da população, criando um inimigo comum a ser combatido, e consequentemente um
constante estado de guerra. Dessa forma, utiliza-se o ordenamento jurídico, sobretudo
o Direito Penal, para legitimar ações estatais repressivas que têm como objetivo a
exclusão e eliminação dos indesejáveis. Nessa esteira, o presente trabalho busca
analisar e expor qual é o papel do sistema penal brasileiro na lógica violenta da gestão
dos indesejáveis, explicitando quem são esses “inimigos” e questionando sobre a
função do cárcere e da pena neste cenário. A criminologia crítica será amplamente
usada como base para tal intuito. Ainda, analisar-se-á a revolta como tecnologia
política capaz de modificar as estruturas hierárquicas vigentes, sendo utilizada dentro
das lutas por condições de vida e sobrevivência. Para tanto, será utilizado o método
dialético de abordagem, os métodos de procedimento histórico e monográfico e as
técnicas de pesquisa exploratória e bibliográfica. Buscou-se, dessa maneira, não
apenas a comprovação dos fenômenos expostos, como também sua explicação,
utilizando-se gráficos, artigos, livros e pesquisas científicas que tratam sobre o tema.
Como conclusão, observou-se que o sistema penal tem suas raízes no racismo e no
ódio às populações marginalizadas, as quais só se tornaram nessa condição devido
ao ódio e medo branco e burguês de terem sua hegemonia ameaçada. Esses efeitos
são facilmente observados até os dias atuais, não sendo uma condição específica dos
séculos passados. Ante o exposto, estamos longe de esgotar o debate sobre o tema,
haja vista sua complexidade, assim como também pelo fato de não ser uma tarefa
fácil, tampouco encorajada, já que vai de encontro a ideologia dominante. Contudo, é
necessário se questionar e indagar sobre o sistema vigente, sem assumir posição
conformista nem derrotista. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |