Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorHoffmam, Fernando
dc.creatorCioccari, Julia
dc.date.accessioned2023-07-27T12:44:41Z
dc.date.available2023-07-27T12:44:41Z
dc.date.issued2023-07-11
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationCIOCCARI, J. A gestão penal dos indesejáveis no contexto capitalista brasileiro. 2023. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/29784
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractIn the context of liberal-security democracies that follow the capitalist ideal, certain social groups are perceived as dangerous and therefore undesirable. Consequently, security emerges as the utmost priority to be defended, deeming all measures based on the discourse of population protection as necessary. This creates a common enemy to be fought against, perpetuating a constant state of war. Thus, the legal system, particularly criminal law, is utilized in order to legitimize repressive state actions aimed at the exclusion and elimination of the undesirable. With this in mind, this work seeks to analyze and expose the role of the Brazilian criminal justice system in the violent logic of managing the undesirable, elucidating who these "enemies" are and questioning the function of imprisonment and punishment in this scenario. Critical criminology will be extensively used as a basis for this endeavor. Additionally, rebellion will be analyzed as a political technology capable of modifying existing hierarchical structures. To achieve this, a dialectical approach method, historical and monographic procedures, exploratory, and bibliographic research techniques will be carried out. Consequently, the aim of this work was not only to demonstrate the exposed phenomena but also to provide an explanation using graphs, articles, books, and scientific research addressing the subject matter. In conclusion, it was observed that the criminal system has its roots in racism and hate towards marginalized people, who have only been placed in this condition due to the white and bourgeois hatred and fear of their hegemony being threatened. These effects are easily observed even in the present day, and are not exclusive to past centuries. Given the complexity of the topic and the fact that it challenges the dominant ideology, the debate on this issue is far from settled. Nevertheless, it is necessary to question and examine the current system without adopting a conformist or defeatist positioneng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito Penapor
dc.subjectCárcerepor
dc.subjectCriminologia críticapor
dc.subjectIndesejáveispor
dc.subjectNeoliberalismopor
dc.subjectGuerrapor
dc.subjectCriminal Laweng
dc.subjectIncarcerationeng
dc.subjectCritical Criminologyeng
dc.subjectUndesirableseng
dc.subjectNeoliberalismeng
dc.subjectWareng
dc.titleA gestão penal dos indesejáveis no contexto capitalista brasileiropor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoNo contexto das democracias liberais-securitárias, que seguem o ideal capitalista, determinados grupos sociais são entendidos como perigosos e, portanto, indesejáveis. Assim, a segurança aparece como máxima a ser defendida, entendendo como necessárias todas as medidas que tenham como base o discurso de proteção da população, criando um inimigo comum a ser combatido, e consequentemente um constante estado de guerra. Dessa forma, utiliza-se o ordenamento jurídico, sobretudo o Direito Penal, para legitimar ações estatais repressivas que têm como objetivo a exclusão e eliminação dos indesejáveis. Nessa esteira, o presente trabalho busca analisar e expor qual é o papel do sistema penal brasileiro na lógica violenta da gestão dos indesejáveis, explicitando quem são esses “inimigos” e questionando sobre a função do cárcere e da pena neste cenário. A criminologia crítica será amplamente usada como base para tal intuito. Ainda, analisar-se-á a revolta como tecnologia política capaz de modificar as estruturas hierárquicas vigentes, sendo utilizada dentro das lutas por condições de vida e sobrevivência. Para tanto, será utilizado o método dialético de abordagem, os métodos de procedimento histórico e monográfico e as técnicas de pesquisa exploratória e bibliográfica. Buscou-se, dessa maneira, não apenas a comprovação dos fenômenos expostos, como também sua explicação, utilizando-se gráficos, artigos, livros e pesquisas científicas que tratam sobre o tema. Como conclusão, observou-se que o sistema penal tem suas raízes no racismo e no ódio às populações marginalizadas, as quais só se tornaram nessa condição devido ao ódio e medo branco e burguês de terem sua hegemonia ameaçada. Esses efeitos são facilmente observados até os dias atuais, não sendo uma condição específica dos séculos passados. Ante o exposto, estamos longe de esgotar o debate sobre o tema, haja vista sua complexidade, assim como também pelo fato de não ser uma tarefa fácil, tampouco encorajada, já que vai de encontro a ideologia dominante. Contudo, é necessário se questionar e indagar sobre o sistema vigente, sem assumir posição conformista nem derrotista.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail
Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [391]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples

Acesso Aberto
Exceto quando indicado o contrário, a licença deste item é descrito como Acesso Aberto