A justiça de transição no Brasil na encruzilhada da história: limites e possibilidades para superação do atual estado de coisas
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Data
2023-04-14Autor
Krob, Alexandre Gallina
Primeiro membro da banca
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
Segundo membro da banca
Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Metadata
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre os limites e
possibilidades para implementação de uma efetiva Justiça de transição no Brasil, o
qual terá como pressuposto compreendê-la no contexto da temática e das
experiências similares no continente sul-americano, em especial do Uruguai e da
Argentina, bem como à luz das normas e precedentes internacionais de proteção aos
direitos humanos na atualidade. Tal enfrentamento será feito, ainda, em cotejo com
algumas características da sociedade brasileira que podem, em certa medida, ter
servido ou estar servindo como um freio para que a Justiça de Transição possa
avançar, para, na sequência, abordar, no âmbito das teorias constitucionais, potencial
caminho, na seara jurídica, para evolução do tema. Para responder o questionamento
do tema adotou-se uma abordagem dialética, contrapondo transições mais bem
sucedidas no continente sul-americano e a situação nacional, para apresentar uma
proposta possível para evolução do tema. Utilizou-se os métodos de procedimento
histórico e comparativo, bem como técnica de pesquisa documental por meio de
pesquisas documentais e bibliográficas. Para desenvolvimento da temática a
dissertação está organizada em três capítulos. O primeiro destinado a apresentar um
estudo teórico sobre o tema da Justiça de Transição e examinar o julgamento da Ação
de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153 e do caso
Gomes Lund e Outros vs Brasil, bem como os contornos dos debates na ADPF nº
320, posicionando o caso brasileiro no estudo das transições democráticas e das lutas
por Democracia. O segundo com o propósito de comparar e contextualizar a situação
brasileira, sob o aspecto jurídico e social, com a experiência de outros países sulamericanos, com ênfase nos casos da Argentina e do Uruguai, bem como perquirir a
relação do autoritarismo no Brasil com o atual cenário da Justiça de Transição. O
terceiro e último destinado a investigar a relação do Estado brasileiro com o Sistema
Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e existência de possibilidade teórica, no
âmbito do Constitucionalismo, para superar o atual estado de coisas, para o que se
aborda o tema da Justiça de Transição em cotejo com cosmopolitismo jurídico e a
teoria do Transconstitucionalismo. Conclui-se, sumariamente, que há sim
possibilidades jurídicas concretas para avanços, sendo especialmente relevante para
tanto o julgamento de ações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há, ainda, uma
emergência para que o atual estado de coisas seja modificado a fim de que parte das
medidas pendentes sejam aptas a gerar efetivos efeitos jurídicos e sociais.
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