Discurso de ódio LGBTI+fóbico e criminologia crítica no estudo dos danos sociais: um enfoque jurídico a partir da narrativa de vítimas na cidade de Santa Maria/RS
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Date
2023-06-12Primeiro membro da banca
Oliveira, Rafael Santos de
Segundo membro da banca
Budó, Marília de Nardin
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Este trabalho se insere no campo da criminologia crítica, especialmente a partir do enfoque dos danos sociais. Também se apoia na ruptura epistemológica da criminologia queer, criminologias feministas, afrocentrada e críticas à colonialidade. Com a teoria de base sedimentada, o objetivo geral do estudo é investigar, a partir do enfoque do dano social, os
limites e possibilidades para se propor uma construção criminológico crítica do discurso de
ódio LGBTI+fóbico propagado dentro e fora do ambiente da internet. A pesquisa é do tipo
qualitativa e adota perspectivas interseccionais, epistemologicamente situadas e partiu do
ferramental metodológico da Teoria Fundamentada nos Dados, de base construtivista como
delineado por Kathy Charmaz. Respondeu-se ao seguinte problema de pesquisa: quais os limites e possibilidades para se propor uma análise criminológico crítica do discurso de ódio LGBTI+fóbico, praticado na internet e fora dela, que dê uma resposta adequada à dor das
pessoas que direta e indiretamente vivenciam essa experiência? A execução empírica do estudo contou com a participação direta de 108 (cento e oito) indivíduos LGBTI+, vítimas de discurso de ódio, maiores de 18 (dezoito) anos, cujas violências ocorreram em Santa Maria/RS ou região
próxima em um raio máximo de 200km, e teve a sua execução aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) da UFSM. A primeira etapa da pesquisa foi por meio da aplicação de um questionário eletrônico na plataforma Google Forms. Na segunda etapa, aplicou-se uma entrevista semiestruturada aos primeiros 10 (dez) voluntários(as) que
demonstraram interesse, por meio do questionário eletrônico, em participarem das entrevistas.
Concluiu-se que o discurso de ódio LGBTI+, direto e indireto, é presente na vida dos indivíduos LGBTI+ em diversos espaços, desde família até ambiente de trabalho e acadêmico. Percebeuse
um desinteresse e receio em denunciar essa violência às autoridades do Estado e privadas
diante da desconfiança das vítimas para com essa instituição e seus agentes. Constatou-se os seguintes danos: dano patrimonial; o dano psicológico subdivido em dano afetivo, emocional e familiar; perda de identificação como vítima, subdividido em negação da condição de vítima e
negação da violência; suicídio em vida, subdivido em sentimento de perda de tempo de vida, e
o dano cibernético. Os danos identificados foram percebidos como consequências de violências
derivadas da estrutura social cisheteronormativa. O discurso de ódio é uma das violências que
legitima ideologicamente essa estrutura, manifestando-a, produzindo danos individuais que, por compartilharem uma base em comum com a estrutura social, são identificados como danos
sociais. Foram apresentadas propostas de responsabilização dos(as) agressores(as) e reparação
das vítimas, retiradas das falas em primeira pessoa das vítimas e que apontaram para a Justiça Restaurativa, Transformativa, ambas a partir de uma perspectiva interseccional e abolicionista
penal, como caminhos necessários.
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