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dc.contributor.advisorHoffmam, Fernando
dc.creatorSantos, Márcia Aguirre dos
dc.date.accessioned2023-08-07T17:05:15Z
dc.date.available2023-08-07T17:05:15Z
dc.date.issued2023-07-11
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationSANTOS, M. A. dos. Fashion Law e a disseminação do trabalho análoga à escravidão: a prática do Law Shopping como facilitador para violação de direitos. 2023. 57 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/29863
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThe present work aims to verify the effects of the practice of law shopping by multinational companies on society and its contribution to violations of rights and the suppression of constitutional guarantees, more specifically the spread of slave-like labor in the textile industry. The reality reveals that there are still cases of work analogous to slavery in different stages of the production chain, and the phenomenon of law shopping, which is characterized by the search for more permissive or less supervised jurisdictions, aggravates this situation by allowing the violation of human rights. This work intends to analyze to what extent the use of such an institute contributes to the dissemination of work analogous to slavery, for this purpose the deductive method will be used, Used due to the need to examine the issue in a general context (global), as well as to proceed with the doctrinal, legal and jurisprudential analysis (ZARA case) in order to define the advances in the treatment of the theme of work analogous to slavery, added to the use of law shopping by the textile industry today in the consumer societyeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectmultinacionaispor
dc.subjectTrabalho análogo a escravidãopor
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectMultinationalseng
dc.subjectFast fashioneng
dc.subjectSlave laboreng
dc.subjectLaw shoopingeng
dc.titleFashion Law e a disseminação do trabalho análoga à escravidão: a prática do Law Shopping como facilitador para violação de direitospor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo verificar os efeitos da prática do law shopping pelas empresas multinacionais na sociedade e, sua contribuição para violações de direitos e a supressão de garantias constitucionais, mais especificamente a disseminação 6 do trabalho análogo a escravo na indústria têxtil. A realidade revela que ainda existem casos de trabalho análogo ao escravo em diferentes etapas da cadeia de produção, e o fenômeno do law shopping, que caracterizado pela busca por jurisdições mais permissivas ou menos fiscalizadas, agrava esse quadro ao permitir a violação de direitos humanos. Este trabalho pretende analisar em que medida a utilização de tal instituto contribui para disseminação do trabalho análogo à escravidão, para tanto será utilizado o método dedutivo, Utilizado em razão da necessidade de examinar a questão em um contexto geral (global), bem como proceder a análise doutrinária, jurídica e jurisprudencial (caso ZARA) a fim de definir os avanços no tratamento do tema do trabalho análogo a escravidão, somado a utilização do law shopping pela indústria têxtil hoje na sociedade de consumopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [383]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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