dc.contributor.advisor | Hoffmam, Fernando | |
dc.creator | Santos, Márcia Aguirre dos | |
dc.date.accessioned | 2023-08-07T17:05:15Z | |
dc.date.available | 2023-08-07T17:05:15Z | |
dc.date.issued | 2023-07-11 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | SANTOS, M. A. dos. Fashion Law e a disseminação do trabalho análoga à escravidão: a prática do Law Shopping como facilitador para violação de direitos. 2023. 57 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29863 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The present work aims to verify the effects of the practice of law shopping by multinational
companies on society and its contribution to violations of rights and the suppression of
constitutional guarantees, more specifically the spread of slave-like labor in the textile
industry. The reality reveals that there are still cases of work analogous to slavery in
different stages of the production chain, and the phenomenon of law shopping, which is
characterized by the search for more permissive or less supervised jurisdictions,
aggravates this situation by allowing the violation of human rights. This work intends to
analyze to what extent the use of such an institute contributes to the dissemination of work
analogous to slavery, for this purpose the deductive method will be used, Used due to the
need to examine the issue in a general context (global), as well as to proceed with the
doctrinal, legal and jurisprudential analysis (ZARA case) in order to define the advances in
the treatment of the theme of work analogous to slavery, added to the use of law shopping
by the textile industry today in the consumer society | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direitos humanos | por |
dc.subject | multinacionais | por |
dc.subject | Trabalho análogo a escravidão | por |
dc.subject | Human rights | eng |
dc.subject | Multinationals | eng |
dc.subject | Fast fashion | eng |
dc.subject | Slave labor | eng |
dc.subject | Law shooping | eng |
dc.title | Fashion Law e a disseminação do trabalho análoga à escravidão: a prática do Law Shopping como facilitador para violação de direitos | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo verificar os efeitos da prática do law shopping
pelas empresas multinacionais na sociedade e, sua contribuição para violações de
direitos e a supressão de garantias constitucionais, mais especificamente a disseminação
6
do trabalho análogo a escravo na indústria têxtil. A realidade revela que ainda existem
casos de trabalho análogo ao escravo em diferentes etapas da cadeia de produção, e o
fenômeno do law shopping, que caracterizado pela busca por jurisdições mais
permissivas ou menos fiscalizadas, agrava esse quadro ao permitir a violação de direitos
humanos. Este trabalho pretende analisar em que medida a utilização de tal instituto
contribui para disseminação do trabalho análogo à escravidão, para tanto será utilizado o
método dedutivo, Utilizado em razão da necessidade de examinar a questão em um
contexto geral (global), bem como proceder a análise doutrinária, jurídica e jurisprudencial
(caso ZARA) a fim de definir os avanços no tratamento do tema do trabalho análogo a
escravidão, somado a utilização do law shopping pela indústria têxtil hoje na sociedade de
consumo | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |