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dc.contributor.advisorVieira, Carlos Norberto Belmonte
dc.creatorBaggio, William Schmidt
dc.date.accessioned2023-08-11T18:10:23Z
dc.date.available2023-08-11T18:10:23Z
dc.date.issued2023-07-13
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationBAGGIO, W. S. Os efeitos jurídicos advindos do reconhecimento da coexistência da filiação socioafetiva e biológica. 2023. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/29908
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS,por
dc.description.abstractThis monography aims to analyze the legal effects resulting from the coexistence of socio-affective and biological parentage, particularly after the establishment of Precedent n.º 622 by the STF, which equated socio-affective parentage with biological and adoptive parentage, stating: "Socio-affective paternity, whether declared or not in a public registry, does not prevent the recognition of the concomitant filial bond based on biological origin, with its own legal effects." Therefore, this work sought to analyze the legal implications arising from the recognition of this dual parentage, addressing the current forms of recognition of socio-affective parentage, as well as the possibility of its nullification, the context of multiparenting, and the positions and divergences in doctrine and case law on the subject, especially regarding succession. To achieve this, a deductive approach was used, analyzing arguments, observations, premises, and general cases to arrive at a specific conclusion on the topic. The research methods employed were historical and monographic. The former was used to demonstrate the evolution of Family Law in Brazil regarding parentage, while the latter was employed to analyze cases of socio-affective parentage and identify the general characteristics present in this type of relationship, as well as to examine the positions of doctrine and case law regarding the accumulation of socio-affective and biological parentage and the resulting consequences and reflections. Regarding research techniques, bibliographic and documentary research were used.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectMultiparentalidadepor
dc.subjectFiliação socioafetivapor
dc.subjectIgualdade de filiaçãopor
dc.subjectDireito de Famíliapor
dc.subjectMultiparentingeng
dc.subjectSocio-affective parentageeng
dc.subjectEquality of parentageeng
dc.subjectFamily Laweng
dc.titleOs efeitos jurídicos advindos do reconhecimento da Coexistência da filiação socioafetiva e biológicapor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoEsta monografia tem como propósito analisar os efeitos jurídicos decorrentes da coexistência da filiação socioafetiva e biológica, notadamente após a fixação da tese de Repercussão Geral n.º 622 pelo STF, que equiparou a filiação socioafetiva à biológica e à adotiva, com o seguinte enunciado: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.” Dessa forma, este trabalho buscou analisar os reflexos jurídicos advindos do reconhecimento dessa dupla paternidade, abordando as formas de reconhecimento da filiação socioafetiva existentes atualmente, assim como a possibilidade ou não de sua desconstituição, o contexto da multiparentalidade e os posicionamentos e divergências existentes na doutrina e na jurisprudência quanto ao tema, especialmente no que tange à sucessão. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, analisando os argumentos, observações, premissas e casos gerais para chegar a uma conclusão particular sobre o tema. Os métodos de procedimento utilizados na elaboração da pesquisa foram o histórico e o monográfico. O primeiro foi utilizado para demonstrar a evolução do Direito de Família no Brasil quanto à filiação, enquanto o segundo foi empregado para analisar casos de filiação socioafetiva e constatar as características gerais que estão presentes neste tipo de relação, bem como para examinar os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência quanto à cumulação da filiação socioafetiva e biológica e as consequências e reflexos daí decorrentes. No que tange às técnicas de pesquisa, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [391]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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