dc.contributor.advisor | Vieira, Carlos Norberto Belmonte | |
dc.creator | Baggio, William Schmidt | |
dc.date.accessioned | 2023-08-11T18:10:23Z | |
dc.date.available | 2023-08-11T18:10:23Z | |
dc.date.issued | 2023-07-13 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | BAGGIO, W. S. Os efeitos jurídicos advindos do reconhecimento da coexistência da filiação socioafetiva e biológica. 2023. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29908 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, | por |
dc.description.abstract | This monography aims to analyze the legal effects resulting from the coexistence of
socio-affective and biological parentage, particularly after the establishment of
Precedent n.º 622 by the STF, which equated socio-affective parentage with biological
and adoptive parentage, stating: "Socio-affective paternity, whether declared or not in
a public registry, does not prevent the recognition of the concomitant filial bond based
on biological origin, with its own legal effects." Therefore, this work sought to analyze
the legal implications arising from the recognition of this dual parentage, addressing
the current forms of recognition of socio-affective parentage, as well as the possibility
of its nullification, the context of multiparenting, and the positions and divergences in
doctrine and case law on the subject, especially regarding succession. To achieve this,
a deductive approach was used, analyzing arguments, observations, premises, and
general cases to arrive at a specific conclusion on the topic. The research methods
employed were historical and monographic. The former was used to demonstrate the
evolution of Family Law in Brazil regarding parentage, while the latter was employed
to analyze cases of socio-affective parentage and identify the general characteristics
present in this type of relationship, as well as to examine the positions of doctrine and
case law regarding the accumulation of socio-affective and biological parentage and
the resulting consequences and reflections. Regarding research techniques,
bibliographic and documentary research were used. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Multiparentalidade | por |
dc.subject | Filiação socioafetiva | por |
dc.subject | Igualdade de filiação | por |
dc.subject | Direito de Família | por |
dc.subject | Multiparenting | eng |
dc.subject | Socio-affective parentage | eng |
dc.subject | Equality of parentage | eng |
dc.subject | Family Law | eng |
dc.title | Os efeitos jurídicos advindos do reconhecimento da Coexistência da filiação socioafetiva e biológica | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Esta monografia tem como propósito analisar os efeitos jurídicos decorrentes da
coexistência da filiação socioafetiva e biológica, notadamente após a fixação da tese
de Repercussão Geral n.º 622 pelo STF, que equiparou a filiação socioafetiva à
biológica e à adotiva, com o seguinte enunciado: “A paternidade socioafetiva,
declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de
filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.”
Dessa forma, este trabalho buscou analisar os reflexos jurídicos advindos do
reconhecimento dessa dupla paternidade, abordando as formas de reconhecimento
da filiação socioafetiva existentes atualmente, assim como a possibilidade ou não de
sua desconstituição, o contexto da multiparentalidade e os posicionamentos e
divergências existentes na doutrina e na jurisprudência quanto ao tema,
especialmente no que tange à sucessão. Para tanto, foi utilizado o método de
abordagem dedutivo, analisando os argumentos, observações, premissas e casos
gerais para chegar a uma conclusão particular sobre o tema. Os métodos de
procedimento utilizados na elaboração da pesquisa foram o histórico e o monográfico.
O primeiro foi utilizado para demonstrar a evolução do Direito de Família no Brasil
quanto à filiação, enquanto o segundo foi empregado para analisar casos de filiação
socioafetiva e constatar as características gerais que estão presentes neste tipo de
relação, bem como para examinar os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência
quanto à cumulação da filiação socioafetiva e biológica e as consequências e reflexos
daí decorrentes. No que tange às técnicas de pesquisa, foram utilizadas a pesquisa
bibliográfica e documental. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |