Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por orientadores "Zamberlan, João Fernando"
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O cidadão e o seu direito à informação na cidade de Horizontina
(2014-12-22)A Lei de Acesso à Informação vem trazer ao cidadão uma oportunidade de fiscalizar os atos administrativos, simbolizando um marco histórico da democratização política ao aproximar o cidadão do administrador. O presente ... -
Processo licitatório na administração pública
(2014-07-19)As legislações editadas sempre buscaram maior eficiência na realização das aquisições públicas. Os constantes desvarios com o uso do dinheiro público sempre exigiram um maior controle interno e externo da Administração ... -
Aplicação dos recursos públicos municipais uma análise na área educacional
(2015-02-05)Os recursos públicos tem sido alvo de muitas discussões no que tange a sua aplicação. As verbas destinadas a diferentes setores da máquina pública, de fato, tem sido aplicadas de forma racional e baseada nos princípios da ... -
As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí
(2014-07-19)A Audiência Pública é a principal forma de participação da sociedade no processo legislativo, ou seja, na construção das Leis. As Audiências ocorrem na fase de instrução do processo legislativo, quando os projetos se ... -
O direito à informação na gestão pública municipal: uma abordagem sob o viés da lei nº 12.527/2011
(2014-07-19)Este trabalho de pesquisa versa sobre o direito a informação, abordando seus aspectos constitucionais e infraconstitucionais, sob a ótica da lei 12.527/2011, no que tange a publicação de remuneração dos servidores públicos. ...