Os sentidos da democracia no processo de democratização do ensino público no Estado do Rio Grande do Sul
Resumen
A definição do termo democracia não caracteriza consenso, tampouco aponta um
receituário para as práticas políticas e, como se constitui como um conceito histórico
defendido por diferentes interesses, assume distintos significados. No contexto de
reabertura política foi bandeira de luta da sociedade civil que clamava por liberdade
diante das amarras da ditadura militar e, inserindo a educação nas políticas sociais,
neste cenário, evidenciou-se a necessidade de um re-ordenamento nas formas de
agir tradicionalmente veiculadas no âmbito educacional. Com vistas nisso, a
presente proposição de escrita converge para uma sistematização que visa a refletir
a forma como as políticas públicas educacionais vêm legitimando essas diferentes
facetas do discurso democrático, de modo a reconhecer os elementos que delineiam
o conceito de democracia presente nas proposições legais, particularmente a Lei nº
9.394/93 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Gestão
Democrática do Ensino Público, nº 10.576/95 alterada pela Lei nº 11.695/01 para a
educação do Estado do Rio Grande do Sul, direcionando o olhar para os processos
de elaboração destas propostas. Ancorada num referencial teórico-metodológico das
pesquisas em educação, o presente estudo monográfico tem, através de uma
escavação bibliográfica, a finalidade de fazer uma revisão literária, a partir do
momento em que apresenta visões sobre a democracia e gestão escolar
respaldadas pelas produções teóricas encontradas. Refletir sobre a gestão
democrática, tal qual se pretende no âmbito escolar perpassa a necessidade de se
pensar, também, nas causas e nas conseqüências de se apropriar do discurso
democrático. Mudam-se as denominações que até então se configuravam na
perspectiva da administração para abrir espaços de discussão num processo de
gestão, no entanto, as práticas permanecem as mesmas. Assim, qual é a função da
lei, neste sentido? Aponta, para que de fato aconteça, como uma força de caráter
obrigatório ou se caracteriza como uma possibilidade, apontando meios para que
aconteça desta forma? É um meio ou um fim?! O que há, por detrás deste discurso
democrático: descentralização ou desconcentração? Questionamentos como estes
são uma constante e representam o esforço de sistematizar parte das reflexões que
permeiam esta trajetória em relação às construções na temática de gestão (escolar)
democrática.
Colecciones
- Gestão Educacional [292]
El ítem tiene asociados los siguientes ficheros de licencia: