O conselho municipal de direitos das mulheres de Santa Maria/RS e a necessidade de uma nova formatação
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Data
2023-09-11Autor
Tatsch, Elizandra Rodrigues
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Compreender o objetivo do conselho, sua formação, a legislação regulamentadora, e principalmente, como e quem pode integrar esteespaço são algumas questões levantadas. O Estudo é orientado pela pesquisa bibliográfica e documental, incluindo- se leis, relatórios e fragmentos históricos de eventos de grupos feministas. O desenvolvimento do trabalho conduza uma discussão,a partir de uma pauta antiga dos movimentos feministas locais, a necessidade de uma alteração na legislação vigente que orienta o COMDIM, visando tornar essa importante política pública e instância de controle social um espaço democrático, laico, plural e representativo, capaz de atuarem sintonia com a realidade local. Nessa perspectiva, compreende-se a importância do debate em torno de uma alteração na lei, atendendo várias demandas invocadas em espaços democráticos. Infelizmente, ainda que diversoscoletivos de mulheres tenham se articulado em reuniões, estudos e duas audiências públicas, que resultaram na provação de uma proposta de alteração à Lei, a proposta segue sem a apreciação do Executivo Municipal. A luta e indignações das mulheres de Santa Maria segue e por meio de articulações entre coletivos e os demais setores da sociedade visa pressionar o Executivo a sancionar a alteração apresentada. O trabalho a seguir é o resultado de reflexões e inquietações que se iniciam com meu envolvimento em grupos e coletivos de mulheres de Santa Maria/RS.Tais inquietações se acentuam com o ingresso no curso de Especialização em Estudos de Gênero da UFSM, quando acesso diversos saberes, conteúdos e autores instigantes. Um assunto em especial despertou maior atenção, as políticas públicas para mulheres existentes em Santa Mariae sua eficiência, mais precisamente o Conselho Municipal de Direito das Mulheres/COMDIM.
Coleções
- Estudos de Gênero [46]
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