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dc.contributor.advisorLeal da Silva, Rosane
dc.creatorTeixeira, Aline Aparecida
dc.date.accessioned2024-01-18T13:46:56Z
dc.date.available2024-01-18T13:46:56Z
dc.date.issued2023-11-30
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationTeixeira, A. A. SHARENTING: a responsabilidade parental na exposição de crianças nas redes sociais. 2023. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31167
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractIn the context of social media, it has been increased profiles that shares the daily live’s people, it points the children and teenager’s vulnerability. Because of freedom of expression, the pictures and video published by children’s parents and legal guardians implies violating basic rights listed on Estatuto da Criança e do Adolescente, the consequences are privacy and intimacy damages protected by Código Civil. So, the question is, as far as the parents or legal guardians must be made responsabible because of practicing sharenting? For this, the approach methodology used is deductive hypothetical, there are two hypotheses to be resolved: if parents or legal guardians can be civilly responsible towards to undue publications on social media that compromise the children’s digital security or if parents on proper exercise of family power don’t commit any damage to their children. The procedure methodology used is monographic that consists of investigating a social phenomenon and analyzing it in the social relationships. The goal is to investigate the sharenting phenomenon of violating children’s rights. The specifics goals are: analyzes the sharenting phenomenon on the context of sharenting in Brazil, verify the parent and legal guardian’s behavior on social media in order to comprehend how they can be responsible civilly and how it violates the rights on Estatuto da Criança e do Adolescente and investigate the emblematic cases of sharenting in Brazil in face of civil responsibility of parents and digital platforms researching through the published articles by others authors about judicial cases decided by brazilian and foreigner tribunal about exposing children on social media. The researching techniques are documental and bibliographic. The bibliographic concerns scientific articles on the civil responsibility of parents about sharenting already published by other authors that will be analyzed from a new perspective. The documental refers to Brazilian Civil Law, The Child and Adolescent Statute, newspaper publications and statistical sources. Therefore, there is a possibility to responsibilize parents when it comes to exposing their children on social media.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectdireitos de personalidadepor
dc.subjectresponsabilidade civipor
dc.subjectsharentingpor
dc.subjectcriançaspor
dc.subjectredes sociaispor
dc.subjectcivil responsibilityeng
dc.subjectpersonality rightseng
dc.subjectchildreneng
dc.subjectsocial mediaeng
dc.titleSHARENTING: a responsabilidade parental na exposição de crianças nas redes sociaispor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoNo contexto das redes sociais, a criação de perfis que incentivam o compartilhamento do dia a dia comum entre as pessoas, ressalta ainda mais a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Sob o fundamento do direito de expressão e liberdade, as fotos e vídeos publicados pelos pais e responsáveis de crianças implicam na violação de direitos básicos elencados no Estatuto da Criança e do adolescente, desencadeando em danos à privacidade e intimidade protegidos pelo Código Civil. Dessa forma, questiona-se, em que medida os pais devem ser responsabilizados em face da prática do sharenting? Para isso, o método de abordagem utilizado será o hipotético-dedutivo, havendo duas hipóteses a serem respondidas: se pais ou responsáveis de crianças podem acarretar na responsabilização, no âmbito cível em razão da prática do sharenting e se, por causa do exercício do poder familiar, a prática do sharenting realizada pelos pais ou responsáveis de crianças pode não causar dano aos filhos. O método de procedimento empregado é o monográfico que consiste na investigação de um fenômeno social e que analisa as relações sociais. O objetivo principal é investigar o fenômeno sharenting na violação dos direitos das crianças. Sendo que os objetivos específicos são: analisar o fenômeno do sharentig no contexto das redes sociais no Brasil, verificar a conduta dos pais e responsáveis de crianças nas redes sociais a fim de entender de que forma poderiam ser responsabilizados civilmente, e como isso viola os direitos tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e investigar casos emblemáticos do sharenting no Brasil em face da responsabilidade civil dos pais e das plataformas digitais, o que foi feito por meio de pesquisa indireta de artigos já publicados por outros autores acerca da jurisprudência brasileira e estrangeira sobre a exposição de crianças nas redes sociais. As técnicas de pesquisa aplicadas são a documental e a bibliográfica, esta diz respeito aos artigos científicos sobre a responsabilidade civil dos pais em face do sharenting já publicados por outros autores que serão analisados sob uma nova perspectiva, aquele se refere às fontes escritas ou não escritas como o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, publicações em jornais e fontes estatísticas. Conclui-se que há possibilidade de responsabilização civil dos pais em razão da superexposição de seus filhos nas redes sociaispor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [391]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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