dc.contributor.advisor | Leal da Silva, Rosane | |
dc.creator | Teixeira, Aline Aparecida | |
dc.date.accessioned | 2024-01-18T13:46:56Z | |
dc.date.available | 2024-01-18T13:46:56Z | |
dc.date.issued | 2023-11-30 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | Teixeira, A. A. SHARENTING: a responsabilidade parental na exposição de crianças nas redes sociais. 2023. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31167 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | In the context of social media, it has been increased profiles that shares the daily live’s
people, it points the children and teenager’s vulnerability. Because of freedom of expression, the
pictures and video published by children’s parents and legal guardians implies violating basic rights
listed on Estatuto da Criança e do Adolescente, the consequences are privacy and intimacy damages
protected by Código Civil. So, the question is, as far as the parents or legal guardians must be made
responsabible because of practicing sharenting? For this, the approach methodology used is
deductive hypothetical, there are two hypotheses to be resolved: if parents or legal guardians can be
civilly responsible towards to undue publications on social media that compromise the children’s digital
security or if parents on proper exercise of family power don’t commit any damage to their children.
The procedure methodology used is monographic that consists of investigating a social phenomenon
and analyzing it in the social relationships. The goal is to investigate the sharenting phenomenon of
violating children’s rights. The specifics goals are: analyzes the sharenting phenomenon on the
context of sharenting in Brazil, verify the parent and legal guardian’s behavior on social media in order
to comprehend how they can be responsible civilly and how it violates the rights on Estatuto da
Criança e do Adolescente and investigate the emblematic cases of sharenting in Brazil in face of civil
responsibility of parents and digital platforms researching through the published articles by others
authors about judicial cases decided by brazilian and foreigner tribunal about exposing children on
social media. The researching techniques are documental and bibliographic. The bibliographic
concerns scientific articles on the civil responsibility of parents about sharenting already published by
other authors that will be analyzed from a new perspective. The documental refers to Brazilian Civil
Law, The Child and Adolescent Statute, newspaper publications and statistical sources. Therefore,
there is a possibility to responsibilize parents when it comes to exposing their children on social media. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | direitos de personalidade | por |
dc.subject | responsabilidade civi | por |
dc.subject | sharenting | por |
dc.subject | crianças | por |
dc.subject | redes sociais | por |
dc.subject | civil responsibility | eng |
dc.subject | personality rights | eng |
dc.subject | children | eng |
dc.subject | social media | eng |
dc.title | SHARENTING: a responsabilidade parental na exposição de crianças nas redes sociais | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | No contexto das redes sociais, a criação de perfis que incentivam o compartilhamento do
dia a dia comum entre as pessoas, ressalta ainda mais a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Sob o fundamento do direito de expressão e liberdade, as fotos e vídeos publicados pelos pais e
responsáveis de crianças implicam na violação de direitos básicos elencados no Estatuto da Criança
e do adolescente, desencadeando em danos à privacidade e intimidade protegidos pelo Código Civil.
Dessa forma, questiona-se, em que medida os pais devem ser responsabilizados em face da prática
do sharenting? Para isso, o método de abordagem utilizado será o hipotético-dedutivo, havendo duas
hipóteses a serem respondidas: se pais ou responsáveis de crianças podem acarretar na
responsabilização, no âmbito cível em razão da prática do sharenting e se, por causa do exercício do
poder familiar, a prática do sharenting realizada pelos pais ou responsáveis de crianças pode não
causar dano aos filhos. O método de procedimento empregado é o monográfico que consiste na
investigação de um fenômeno social e que analisa as relações sociais. O objetivo principal é
investigar o fenômeno sharenting na violação dos direitos das crianças. Sendo que os objetivos
específicos são: analisar o fenômeno do sharentig no contexto das redes sociais no Brasil, verificar a
conduta dos pais e responsáveis de crianças nas redes sociais a fim de entender de que forma
poderiam ser responsabilizados civilmente, e como isso viola os direitos tutelados pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente e investigar casos emblemáticos do sharenting no Brasil em face da
responsabilidade civil dos pais e das plataformas digitais, o que foi feito por meio de pesquisa indireta
de artigos já publicados por outros autores acerca da jurisprudência brasileira e estrangeira sobre a
exposição de crianças nas redes sociais. As técnicas de pesquisa aplicadas são a documental e a
bibliográfica, esta diz respeito aos artigos científicos sobre a responsabilidade civil dos pais em face
do sharenting já publicados por outros autores que serão analisados sob uma nova perspectiva,
aquele se refere às fontes escritas ou não escritas como o Código Civil, o Estatuto da Criança e do
Adolescente, publicações em jornais e fontes estatísticas. Conclui-se que há possibilidade de
responsabilização civil dos pais em razão da superexposição de seus filhos nas redes sociais | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |