Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorPessoa, João Pedro Seefeldt
dc.creatorMartins, Cássio Sbicigo
dc.date.accessioned2024-01-19T15:04:03Z
dc.date.available2024-01-19T15:04:03Z
dc.date.issued2023-11-29
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationMARTINS, C. S. A função social das big techs: perspectivas do titular de dados brasileiro em um contexto de capitalismo de vigilância e europeização normativa. 2023. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31182
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThe present research aims to explore the perspectives of data subjects in the face of the contemporary logic of data exploitation established by big tech companies and the international diffusion phenomenon of data regulation laws originating from the European Union. The question is whether it is possible to consider the social function of the company, applied to big tech companies, as a tool for emancipatory data legislation that better corresponds to the Brazilian reality, based on the national legal system. To do so, the phenomenological approach method and bibliographic research are employed to form a holistic understanding of various sociological, economic, and legal phenomena analyzed. The procedural methods used in the research are comparative and monographic. Initially, a chronological study is undertaken on technological developments leading to the current state of data exploitation, contrasting more hopeful understandings of the digital economy that emerged at the time of the internet's advent with contemporary theorists critical of the exploitation regime instituted by big tech companies and the depoliticization of the technological debate. The concept of surveillance capitalism and the evolution of regulations on privacy and data protection over the years are defined. In a second phase, the phenomenon of the international diffusion of norms through the theory of the Brussels Effect is explored, noting the power of the European Union to exert influence de facto and de jure in other jurisdictions. Subsequently, the occurrence of the Brussels Effect in Brazil is examined, comparing the two main data protection laws addressed in this work: the General Data Protection Regulation (GDPR) and the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). Given Brazil's subordinate role in both technological and legislative aspects, and considering that the reality of the national data subject is shaped by foreign interests, a general context of data colonialism is recognized, with national law reflecting external market motivations and therefore being insufficient to address the Brazilian reality. From a decolonial and post-abyssal perspective, the aim is to build an autochthonous alternative for legal protection based on an integrated reading of the legal system. The application of the principle of the social function of the company to big tech companies involves the interpretation of various legal instruments to enforce data subject rights, bringing the discussion of data protection to the collective sphere and better addressing the needs of the Brazilian population.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectBig techspor
dc.subjectLGPDpor
dc.subjectFunção socialpor
dc.subjectColonialismopor
dc.subjectSocial functioneng
dc.subjectColonialismeng
dc.titleA função social das big techs: perspectivas do titular de dados brasileiro em um contexto de capitalismo de vigilância e europeização normativapor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA presente pesquisa busca explorar as perspectivas do titular de dados frente à lógica contemporânea de exploração de dados, instituída pelas big techs, e o fenômeno de difusão internacional de leis de regulação de dados a partir da União Europeia. Pergunta-se se é possível pensar a função social da empresa, aplicada à big techs, como ferramenta para uma legislação de dados emancipatória, que melhor corresponda à realidade brasileira, com base no ordenamento jurídico nacional. Para tanto, emprega-se o método de abordagem fenomenológico e a pesquisa bibliográfica para compor uma compreensão holística dos diversos fenômenos sociológicos, econômicos e jurídicos analisados. Os métodos de procedimento empregados na realização da pesquisa são o comparativo e o monográfico. Inicialmente, empreende-se um estudo cronológico das evoluções tecnológicas que resultam no atual estado da arte da exploração de dados, contrastando compreensões mais esperançosas da economia digital surgidas à época do advento da internet com teóricos contemporâneos, críticos do regime de exploração instituído pelas big techs e da despolitização do debate tecnológico. Define-se o capitalismo de vigilância e a evolução das regulações sobre privacidade e proteção de dados ao longo dos anos. Em um segundo momento, explora-se o fenômeno da difusão internacional de normas através da teoria do Efeito Bruxelas, constatando-se o poder da União Europeia exercer influência de facto e de jure em outras jurisdições. Na sequência, verifica-se a ocorrência do Efeito Bruxelas no Brasil, comparando-se as duas principais leis de proteção de dados tratadas neste trabalho, o Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (RGPD) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tendo em vista o papel subalterno do Brasil tanto no aspecto tecnológico quanto legislativo, e considerando que a realidade do titular de dados nacional é moldada por interesses estrangeiros, reconhece-se um contexto geral de colonialismo de dados, sendo a lei nacional um reflexo de motivações mercadológicas externas e, por isso, insuficiente para responder à realidade brasileira. A partir de um pensamento decolonial e pós-abissal, busca-se construir uma alternativa autóctone de proteção jurídica a partir de uma leitura integrada do ordenamento. A aplicação do princípio da função social da empresa às big techs perpassa a interpretação de diversos diplomas para efetivar os direitos do titular de dados, de forma a trazer a discussão da proteção de dados à esfera coletiva e melhor responder às necessidades da população brasileirapor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail
Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [383]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples

Acesso Aberto
Exceto quando indicado o contrário, a licença deste item é descrito como Acesso Aberto