Taxa de limpeza pública de residuos sólidos: uma análise para Cachoeira do Sul/RS
Fecha
2023-12-15Primeiro membro da banca
Arend, Silvio Cezar
Segundo membro da banca
Pigatto, Jose Alexandre
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Mostrar el registro completo del ítemResumen
A tributação para coleta de resíduos sólidos é uma prática comum em vários países do mundo,
inclusive no Brasil, onde os municípios são responsáveis por definir as taxas e impostos
relacionados a esse serviço. Alguns países adotam sistemas de cobrança variáveis de acordo
com a quantidade de resíduos produzidos pelos contribuintes, enquanto outros utilizam taxas
fixas. No Brasil, há uma preocupação em relação à inadimplência desses tributos e à
necessidade de conscientização da população em relação a importância da destinação correta
dos resíduos sólidos. O objetivo desta pesquisa é analisar a taxação do manejo de resíduos
sólidos em Cachoeira do Sul, RS, Brasil e propor a implementação de uma taxa baseada no
princípio do poluidor pagador (PAYT), que cobra os habitantes de acordo com a quantidade de
resíduos gerados. O PAYT é um instrumento econômico que pode gerar sustentabilidade
financeira para o município e incentivar a redução de resíduos no ambiente. Nos resultados das
análises para o município, foi verificado que a inadimplência na cobrança do serviço de coleta
de lixo municipal tem sido um problema para a sustentabilidade financeira do município nos
últimos dez anos. Embora em alguns momentos a arrecadação dos usuários tenha coberto
metade do custo do serviço, a prefeitura tem retirado recursos de outras áreas para custeá-lo. A
coleta de lixo é um serviço essencial e sua negligência pode comprometer a saúde pública.
Ainda que aumentar tributos seja impopular, é necessário tomar medidas para garantir a
prestação desse serviço. As soluções propostas são a redistribuição do custo do serviço
conforme metodologia baseada no atual custo de coleta e o incentivo a projetos de
conscientização ambiental para a população reduzirá a quantidade de resíduos gerados e em
consequência a taxa cobrada, garantindo a sustentabilidade ambiental e financeira.
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