A tese do Marco Temporal: direitos dos povos indígenas e o estado de inconstitucionalidade
Resumen
O presente trabalho visa abordar a complexa problemática das demarcações de
terras indígenas no Brasil, com foco principal na discussão sobre a tese do Marco
Temporal trabalhada pelo Supremo Tribunal Federal, originada no julgamento da
Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A tese do Marco Temporal, discutida pelo
judiciário, emerge como um ponto crítico ao estabelecer uma data-limite para a
demarcação terras indígenas e gera impactos significativos nos direitos territoriais dos
povos indígenas, influenciando a perpetuação da vulnerabilidade dessas
comunidades. O cerne deste estudo reside na indagação: de que maneira a tese do
Marco Temporal impacta na não efetivação do direito à terra para os povos indígenas,
à luz da Constituição de 1988? Para responder à presente pergunta, os objetivos
gerais incluem a análise das disposições constitucionais sobre a demarcação de
terras indígenas, compreendendo a importância da terra e território para essas
comunidades em contraposição à tese do Marco Temporal. Justifica-se este trabalho
com a constante luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras, mesmo
com a garantia constitucional. Ainda se faz necessária a análise de um caso
específico que deu origem à tese, notadamente o da Raposa Serra do Sol,
fundamental para entendermos o papel do Direito nas violações, preenchendo
lacunas na produção acadêmica dedicada a essa realidade social. Quanto à
metodologia, adotaremos o método dialético para analisar a Tese do Marco Temporal,
considerando suas implicações históricas e sociais. Já como métodos de
procedimento, o monográfico e o histórico, aplicados para aprofundar a compreensão
do caso da Raposa Serra do Sol e averiguar a evolução da tese do Marco Temporal
e dos direitos indígenas até os dias atuais. Em conclusão, ressalta-se a necessidade
reexaminar a tese do Marco Temporal, reconhecendo sua inconstitucionalidade e
seus impactos adversos na efetivação dos direitos territoriais indígenas.
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- TCC Direito [391]
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